Plano Plurianual e Torcida Premiada são liberados para votação em Plenário

As alterações do Plano Plurianual (PPA) foram aprovadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), na manhã desta quinta-feira (1). As modificações foram solicitadas pelo Executivo para adequar a Lei, que vale por quatro anos (2014 a 2017), às despesas financeiras da Prefeitura de Anápolis para o próximo ano. A matéria teve parecer favorável emitido pela presidente da Comissão, vereadora Profª Geli Sanches (PT).

Além desta matéria, a Comissão ainda aprovou o projeto Torcida Premiada 2017. Desta vez, a matéria ganhou uma emenda apresentada pelo vereador Luiz Lacerda (PT). No documento, o parlamentar delimitou o número de ingressos que a Prefeitura disponibiliza para a população, na área descoberta do Estádio Jonas Duarte, para 6 mil por jogo. O texto original permite que o Executivo adquira os ingressos no valor de R$ 15,00  e pague pelos mesmos o montante de até R$ 90 mil.

O vereador Paulo de Lima (PDT) emitiu parecer favorável tanto ao texto original quanto à emenda de Lacerda. Assim, o projeto foi liberado para apreciação do Plenário na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anápolis.

A CFOE despachou para a Mesa Diretora projetos de autoria do Legislativo. O vereador Frei Valdair de Jesus (PSB) foi favorável à iniciativa de Pedro Mariano (PRP) de instituir o Programa Municipal de apoio à entidades e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.

Mirian Garcia (PSDB) emitiu parecer favorável à inclusão do Encontro de Motociclistas, categoria superbike, no calendário de eventos da Prefeitura de Anápolis. O projeto foi proposto pelo vereador Eli Rosa (PMDB).

Continuam na Comissão de Finanças, aguardando parecer, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta matéria determina como o Executivo aplicará os recursos financeiros no ano de 2017. O documento já recebeu nove emendas: três do vereador Jean Carlos (PTB) e seis de Paulo de Lima. O último parlamentar é o relator da propositura, mas ainda não emitiu o parecer final.

O vereador Mauro Severiano (PSDB) também não emitiu parecer sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Educação Infantil, de autoria de Eli Rosa e o projeto de Miguel Marrula (DEM) que determina às casas lotéricas, lojas de departamento e de eletrônicos a realizarem os atendimentos no prazo já previsto pela Lei 258 de 1999.

A presidente da Comissão de Finanças informou que os vereadores pretendem se reunir na manhã de segunda-feira próxima (5), antes do início da Sessão Ordinária para definirem o relatório à LOA e as emendas anexadas à mesma.