Pedro Mariano apresenta projeto que garante mais segurança em agências bancárias de Anápolis
Um projeto de lei protocolado pelo vereador Pedro Mariano (PRP) no dia 4 de junho, torna obrigatória a Instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas e internas de agências bancárias localizadas no município. A lei abrange também os postos de serviços que contém caixas eletrônicos e se refere a bancos oficiais públicos ou privados, caixas econômicas, associações e cooperativas de crédito.
Pedro Mariano explica que seu projeto isenta da obrigação os estabelecimentos que mantêm segurança armada 24 horas por dia. As portas ou grades de aço dos estabelecimentos ficarão trancadas a partir das 22 horas até à 6 horas do dia seguinte. Os bancos devem providenciar sistema de alerta aos usuários, extensivos aos portadores de deficiência auditiva, para que deixem o estabelecimento dez minutos antes das portas serem fechadas.
Caso o estabelecimento bancário descumpra a lei, são previstas sanções que vão desde a advertência, passando por multa, até a interdição. A empresa reincidente, por exemplo, que após trinta dias da aplicação da multa, persistir com a infração, pode ter o cancelamento do alvará de localização e funcionamento. “Este projeto visa minimizar a ocorrência de atos de violência e criminalidade nas agências bancárias. Além do aprimoramento das condições de segurança por parte dessas empresas”, disse.