Pastor Elias Ferreira tem lei sancionada e publicada no Diário Oficial de Anápolis

por Julio de Paula publicado 13/03/2019 15h05, última modificação 13/03/2019 15h05
Pastor Elias Ferreira tem lei sancionada e publicada no Diário Oficial de Anápolis

Pastor Elias Ferreira tem lei sancionada e publicada no Diário Oficial de Anápolis

Na última sexta-feira (8.mar), o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, sancionou e publicou no
Diário Oficial do Município, a Lei nº 4.001, de 6 de março de 2019, idealizada pelo vereador Pastor Elias Ferreira, do PSDB. O documento institui o Programa "O transporte é público, o meu corpo não", aplicando medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da Cidade, e dá outras providências.

"O corpo não é público, somente o transporte. Os usuários de ônibus precisam entender isso e não usar de outras formas para ofender as mulheres. Muitos homens só querem aproveitar e elas querem respeito. Só isso", avaliou o vereador. De acordo com a lei, a campanha permanente "O TRANSPORTE É PÚBLICO, MEU CORPO NÃO" consiste em ações afirmativas, educativas e preventivas contra o assédio sexual e a violência contra a mulher.

O artigo 2º da lei informa que a empresa de transporte coletivo e o poder público municipal deverão fixar adesivos nos terminais de transbordo do transporte e no interior dos veículos, contendo orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual, para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes. Elias Ferreira prevê ainda que os adesivos deverão estar em locais visíveis e informar os números e órgãos de denúncia.