Palestra orienta servidores sobre conduta durante período eleitoral

Servidores da Câmara Municipal acompanharam uma palestra, nesta quinta-feira (13.fev), que tratou do funcionamento do Poder Legislativo em ano eleitoral.

O advogado Rodrigo Volpato, professor universitário, apresentou vedações do período impostas pela Justiça Eleitoral, detalhando aquilo que pode e não pode antes e durante a campanha, e também entre a votação nas urnas e a posse efetivamente dos novos eleitos.

“Falamos sobre abuso de poder, as condutas vedadas tanto do agente político quanto do agente público e conversamos sobre a inovação da legislação, que é o fim das coligações na eleição proporcional, ou seja, somente os partidos políticos vão disputar a eleição para vereador e os mais votados dentro da sigla que vão alcançar as cadeiras”, explicou Volpato.

Outro ponto importante da palestra tratou das alterações da lei em relação às fake news, o que faz com que candidatos a qualquer cargo precisem estar atentos ao uso de suas redes sociais. A disseminação de notícias falsas, obviamente, traz consequências aos autores.

Volpato lembrou que existe um calendário definido pelo TSE, que impõe vedações em diferentes momentos do ano, portanto trata-se de algo que precisa ser acompanhado de perto pelos agentes políticos. “A campanha eleitoral começa efetivamente em 16 de agosto e a partir daí a gente tem que ter mais cuidado ainda”, completou.

O advogado reforçou condutas proibidas, como a promoção pessoal ou o uso de assessores e estagiários com finalidade eleitoral. Além disso, ensinou Volpato, repasses de recursos e contratação de pessoal passam a ter restrições. A verba de publicidade dos últimos três meses não pode ser aumentada.

O especialista também falou sobre o comportamento do vereador no plenário, durante as sessões, em um ano eleitoral. Segundo Volpato, não há vedação do uso da palavra, pois emitir opiniões faz parte das atribuições do cargo, mas cabem alguns cuidados. “Entre eles, estão vedados a promoção pessoal e pedir votos durante o uso da fala na sessão”, informou.

O advogado reforçou a importância de agentes políticos e também servidores tomarem conhecimento das normas nesse período eleitoral. “Isso porque a legislação eleitoral impõe sanções tanto a candidatos que são beneficiados pela conduta quanto àqueles que a pratica. Há a previsão desde multa até sanções criminais”.

Qualificação
A advogada Thaís Soares, analista jurídica da Câmara Municipal, frisou a importância da capacitação para o Legislativo. “É uma marca dessa gestão que a gente possa profissionalizar cada vez mais o nosso trabalho”.

Thaís disse que a proposta da palestra é que agentes políticos e servidores tenham conhecimento da legislação eleitoral justamente para tomar certos cuidados no seu dia a dia.

“Toda capacitação e o conhecimento trazem benefícios para que o Legislativo, principalmente nessa época eleitoral, possa saber das práticas que são permitidas e vedadas pela legislação. Isso tanto na perspectiva dos próprios vereadores quanto dos próprios servidores, porque a administração pública no desenvolvimento de suas atividades também tem que tomar certos cuidados nesse período eleitoral”, ressaltou a advogada.