NOTA DE ESCLARECIMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Anápolis (GO), 18 de abril de 2020 

Publicações desprovidas de informações técnicas e jurídicas pertinentes e, em algumas situações, instrumentalizadas com caráter político-eleitoral, sobre ato da Câmara Municipal de Anápolis em locar imóvel único para abrigar seus departamentos, foram divulgadas em redes sociais nas últimas horas. Assim, para reafirmar a realidade dos fatos sobre tema de relevante importância para a sociedade e, em respeito aos cidadãos anapolinos, a Câmara esclarece: 

1 – Há pelo menos trinta anos as autoridades buscam a instalação da Câmara em um prédio mais adequado, funcional e moderno, que possibilite qualificar e dar mais eficiência ao atendimento à população anapolina; 

2 – O Poder Legislativo, nos últimos anos, funciona em um prédio já condenado pelo Corpo de Bombeiros, em condições sanitárias degradantes e insalubres. Um risco para os servidores e pessoas que diariamente frequentam os departamentos em busca de solução de suas demandas; 

3 – Além do prédio principal, localizado na Praça 31 de Julho, a Câmara mantém, até o presente momento, contratos de locação de vários outros imóveis, anexos que acomodam gabinetes, departamentos e plenário. Esta situação traz prejuízos logísticos, reduz a eficiência na prestação de serviços à população e submete a desconforto os cidadãos que buscam atendimento; 

4 – A Presidência da Câmara recebeu denúncia do Ministério Público (11ª Promotoria de Anápolis/GO), com solicitação de manifestação sobre as condições de insalubridade que os funcionários da Câmara estavam trabalhando, pois o prédio sede está literalmente caindo; 

5 - Na réplica à resposta da Câmara, a 11ª Promotoria enviou laudo realizado pela parte técnica de engenharia do MP, com um passo a passo de como deveria ser o procedimento para a locação correta de imóveis por parte do Legislativo. Assim, foi iniciado novo processo para alugar um novo imóvel, que servisse para alocar toda a Câmara; 

6 – Assim, em 01/08/2019, foi realizado Chamamento Público, tendo como objeto a classificação de empresas que apresentassem projetos e construção de um prédio para a Câmara. Sagrou-se vencedora a empresa Reserva 1727 Empreendimentos Imobiliários LTDA., que depois de apresentar um projeto, aprovado (sem ônus) por inúmeros engenheiros e arquitetos do município, assinou protocolo de intenções (16/10/2019) e a Câmara homologou o mesmo; 

7 – O terreno onde seria construída a Câmara localizava-se às proximidades do Conjunto Filostro Machado (região leste da cidade). E o valor do aluguel proposto foi de R$ 69.600,00. Mas, em 28/10/2019 a referida empresa apresentou sua desistência, alegando problema econômico-financeiros. Mas, na verdade, os sócios não imaginaram que a construção de um imóvel pra Câmara resultasse em tanta especulação; 

8 – Como a empresa Reserva 1727 fora a única interessada e presente no certame, inexistia segundo lugar. Assim a Câmara ficou sem ter como construir sua sede; 

9 – Ocorre que o Prefeito Municipal, informalmente, manifestou junto ao presidente da Câmara que este retirasse a Câmara do edifício sede (aquele velho construído ao lado da obra inacabada), pois, como a obra inacabada era da prefeitura, a administração municipal iria retomar a obra para finalizá-la. Ou seja, a Câmara ficou sem nova sede e sem a sede antiga; 

10 – Ainda em 2019 foi aberto processo com a finalidade de contratar uma pessoa física/jurídica, com qualificação especifica de engenheiro com curso de avaliador, onde essa empresa iria percorrer toda a cidade de Anápolis a fim de encontrar um imóvel hábil pra receber a Câmara. O projeto elaborado anteriormente seria aproveitado para a construção da sede do Legislativo, de acordo com as adequações necessárias no imóvel; 

11 – A empresa ZAMIR MENEZES JÚNIOR – PREMIER CONSULTORIA ME venceu o pregão presencial e iniciou o trabalho. Após o procedimento que culminou com a indicação da área mais adequada, o engenheiro apurou que o valor do aluguel ofertado estava em conformidade; 

12 – A empresa ZAMIR MENEZES JÚNIOR – PREMIER CONSULTORIA ME apurou em laudo feito de acordo com a instrução do MP que o aluguel aceitável daquele imóvel seria de até 90 mil, validando assim a proposta feita do proprietário de 80 mil; 

13 – Foram apresentados quatro imóveis. Delas, duas declinaram, e outra não quis assumir o ônus das obras de adequação do imóvel. Apenas a empresa TRIO ADMINISTRAÇÃO apresentou a proposta de locação, com o investimento das adequações por conta da própria empresa. Por essa razão teve negócio concretizado com a Câmara. A razão não foi pelo critério de localização do imóvel (no Bairro Jundiaí), mas porque a empresa era a única;

14 – O imóvel apresentado é novo. Nunca teve outra destinação. No processo anterior, a empresa que vencera a licitação construiria um imóvel (próximo ao Conjunto Filostro) e o aluguel seria no valor de R$ 69.600,00.  O novo processo definiu preço de aluguel de R$ 80 mil no Bairro Jundiaí, com infinita comodidade. Assim, quem ganha é a população, pela comodidade, melhor acesso, transporte público em maior quantidade, comércio próximo, etc; 

15 – A Câmara de Anápolis, no contexto atual, não conta com recursos financeiros suficientes para construir uma sede própria. O pagamento de aluguel, nos valores estabelecidos pelo contrato recém-assinado, atende aos princípios de economicidade, transparência e razoabilidade; 

16 – Quanto à construção inacabada localizada na Praça 31 de Julho, é público e notório que a Prefeitura é a encarregada da obra; 

17 – Todas essas informações seguem disponíveis no site da Câmara, junto ao espaço do “Transparência”, “Licitações”, ano 2019; 

18 – E, por fim, a Câmara Municipal de Anápolis demonstra sensibilidade ao momento de dificuldade atual dos anapolinos, devido a pandemia da Covid-19. Por isso doou recentemente R$ 1 milhão de suas economias para ajudar a Prefeitura a adquirir insumos e equipamentos. O Poder Legislativo se solidariza com todas as famílias atingidas pela doença e está integrado como parceiro das autoridades locais nas ações efetivas de combate ao Coronavírus; 

19 – E, ao mesmo tempo, entende que a mudança da Câmara para um novo prédio é necessária, especialmente para preservar a integridade da saúde de servidores e das pessoas em geral. É uma medida que se faz urgente. A decisão de alugar um imóvel para transferir a Câmara obedece à convicção de que atende os interesses da cidade e da população. 

Câmara Municipal de Anápolis