Mesa Diretora assina Ato em que Câmara destina R$ 1 milhão para ações de combate ao Coronavírus

A Câmara de Anápolis oficializou na manhã desta segunda-feira (23.mar), a doação de R$ 1 milhão para reforçar as ações de saúde no combate ao Covid-19 (Coronavírus) no município de Anápolis.

Os membros da Mesa Diretora assinaram o Ato nº 003, de 23.03.2020, que estabelece a antecipação de devolução da quantia definida à tesouraria do executivo municipal ou ao Caixa Único municipal, “imediatamente à data de publicação deste Ato”.

Este montante faz parte das economias da Câmara no ano de 2020. De acordo com a lei, essas economias, ao final do ano legislativo, são depositadas em um Fundo específico, destinado a obras de infraestrutura do Poder Legislativo.

A Mesa Diretora da Câmara é formada pelos vereadores Leandro Ribeiro (presidente), Luiz Lacerda (vice-presidente), Mauro Severiano (1º secretário), Wederson Lopes (2º secretário), Teles Júnior (3º secretário) e João da Luz (4º secretário).

Para oficializar a destinação do recurso, o presidente Leandro Ribeiro e a Mesa Diretora ouviram todos os demais vereadores. "Em nossa gestão à frente do Legislativo adotamos a prática de consultar todos os pares, para que se manifestem em relação às decisões da Mesa. Valorizamos a decisão colegiada", disse o presidente.

A reunião de assinatura do Ato foi realizada na sala de reuniões da Presidência. E, para tal, os vereadores atenderam a todos os protocolos estabelecidos pelas autoridades, para a prevenção da disseminação do Covid-19.

O acesso à sala foi limitado. Além dos membros da Mesa e do procurador Maurílio da Silveira Alvim Júnior, acompanharam a reunião os diretores Administrativo, Pedro Paulo Garcia Araújo Santos, e de Comunicação, Orisvaldo Pires.

As janelas e portas do local foram todas abertas, para assegurar boa ventilação. Os vereadores se sentaram a uma distância mínima de um metro um do outro. Todos os presentes usaram máscaras de proteção e evitaram o toque corporal. Um frasco de álcool em gel ficou à disposição sobre a mesa, usado constantemente pelos presentes. 

FUNDAMENTAÇÃO
A decisão da Mesa em destinar esse recurso foi fundamentada por parecer jurídico da Procuradoria Geral do Legislativo, que tem como titular Maurílio da Silveira Alvim Júnior.

O parecer levou em consideração precedentes dos Tribunais de Contas de todo o país, do Tribunal de Contas do Município (TCM), além da Lei Orgânica do Município de Anápolis.

E, é claro, o momento de extrema situação de emergência na saúde pública em razão da disseminação da doença Covid-19, já classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e os parcos recursos das redes pública e particular de saúde da cidade diante da magnitude deste combate. 

NORMAS LEGAIS
No Ato nº 003, a Mesa Diretora da Câmara estabelece que a devolução do saldo de R$ 1 milhão é promovida sem destinação específica, “mas é justificada em razão da cogente e notória necessidade que o Poder Executivo Municipal detém/rá pra o enfrentamento da contenção de disseminação do Covid-19”.

Os vereadores revelam ainda que a devolução atende o princípio da razoabilidade e respeita o equilíbrio da execução orçamentária, “assim como das obrigações da edilidade já assumidas ao longo do exercício financeiro de 2020, não caracterizando aumento de despesas e não causando impacto financeiro e orçamentário que prejudique as atividades da Câmara Municipal de Anápolis”.

O presidente Leandro Ribeiro informou que o repasse do recurso será comunicado oficialmente ao prefeito Roberto Naves na tarde desta segunda-feira (23.mar), no centro administrativo. Todos os vereadores foram convidados a participar do ato. 

EXTRAORDINÁRIA
Ainda esta semana deve ser realizada sessão extraordinária, por solicitação do Executivo municipal. A convocação do prefeito é aguardada para as próximas horas. O teor dos projetos a serem analisados não foi divulgado ainda, mas apenas que são matérias que devem ser votadas com urgência. 

(Foto: Orisvaldo Pires / Diretoria de Comunicação)