Março Mulher: Anápolis tem lei que busca evitar assédio contra mulheres em bares e restaurantes
Vereadora Thaís Souza é a autora do projeto que deu origem a lei que visa proteger mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas
Um levantamento feito no país revelou que dois terços das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas. Esse número é maior quando se fala das trabalhadoras destes estabelecimentos: 78% já foram importunadas de alguma forma, relata a pesquisa.
Em Anápolis, existem leis pensadas para proteger a população feminina nesses ambientes. Uma delas, em vigência desde 2019, determina que bares, restaurantes e casas noturnas devem adotar medidas preventivas e também de auxílio a mulheres em situação de assédio ou violência dentro desses estabelecimentos.
O projeto que deu origem à lei municipal nº 4.040 é de autoria da vereadora Thaís Souza (Republicanos). Quando ela apresentou o texto na Câmara de Anápolis, demonstrou, inclusive, a preocupação com o fato de mulheres estarem sendo vítimas de assediadores em aplicativos de relacionamento, onde geralmente o ambiente para um primeiro encontro é em um bar ou restaurante.
De acordo com a lei, esses estabelecimentos precisam treinar seus funcionários para identificar situações de assédio ou de violência contra a mulher. É preciso também que exista o preparo para oferecer um local reservado à cliente que tenha sido importunada até a chegada de autoridades policiais. A lei cita como medida a comunicação para a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.
O bar, restaurante e casa noturna também precisam estar preparados para oferecer acompanhamento da mulher até seu meio de transporte e fixar cartazes nos banheiros femininos ou em local visível com a seguinte mensagem: “Este estabelecimento conta com treinamento para auxílio a mulheres em situação de assédio e violência. Fale conosco”.
A lei da vereadora Thaís também abre a possibilidade para que os estabelecimentos contem com o apoio do poder público para oferecimento de treinamento de seus funcionários, através de secretaria municipal ligada à área do setor produtivo ou a órgãos de apoio e defesa da mulher. Também estão abertas as parcerias com a sociedade civil organizada, associações e ONGs que trabalham a temática.
Na justificativa do ainda projeto de lei, a vereadora Thaís resumiu o objetivo da sua proposta: “evitar o constrangimento e a violência contra a mulher nesses estabelecimentos comerciais”. A conscientização e a tomada de medidas imediatas quando o abuso acontece – explicitados na legislação – são primordiais para mudanças no cenário atual.
Pesquisa de 2022 mostra que 53% das entrevistadas deixaram de ir a bares, restaurantes ou casas noturnas por receio de sofrer assédio. Ou seja, o medo acaba tirando a liberdade da mulher de estar em todos os lugares. A lei municipal nº 4.040 existe para tentar mudar essa realidade.
Março Mulher
Durante todo o mês de março, a Câmara Municipal de Anápolis, que é presidida pela primeira vez na história por uma mulher, a vereadora Andreia Rezende (Avante), vai divulgar – diariamente – as principais ações encabeçadas pelo Legislativo anapolino em prol da proteção, valorização e reconhecimento das mulheres. Acompanhe no site e nas redes sociais.