MANIFESTO: João da Luz solicita ao Governo do Estado apoio a escolas particulares de Anápolis

O vereador João da Luz (DEM) recebeu uma comissão formada por representantes de escolas particulares de Anápolis, que pediram apoio do parlamentar para a solução de demandas do setor. O ato é reflexo das dificuldades surgidas com as restrições devido às medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. 

A comissão foi constituída de membros de escolas que atuam nos âmbitos do ensino infantil, fundamental e superior. Numa demonstração de atendimento ao clamor dessas instituições, João da Luz publica um manifesto, que é levado ao conhecimento do Governo Estadual e de toda a comunidade. Segue a íntegra do manifesto. 

Manifestação do Legislador Municipal João da Luz (DEM) junto ao Chefe do Executivo do Estado de Goiás, por pedido no tocante à orientação e elaboração de Nota Técnica, referente à relação de prestação de serviço educacional da rede de ensino particular no município de Anápolis/GO. 

Eu, Vereador João da Luz, no uso das atribuições legislativas a mim concernentes, manifesto junto ao Chefe do Executivo de Goiás pedido de orientação e elaboração de nota técnica frente às Instituições de Ensino Particulares de Anápolis, no sentido de:

- Auxílio financeiro emergencial fornecido às instituições de ensino particulares da educação infantil, médio, fundamental e ensino superior localizadas no município de Anápolis/GO;

- Informações concretas sobre existência de possíveis seguro(s)/fundo(s) vinculados a entidades bancárias que tenham por finalidade o auxílio a tais instituições de ensino que estejam enfrentando crise econômica em decorrência da pandemia, viabilizando o acesso ao crédito do Goiás Fomento e outros, caso tenha;

- Informações concretas sobre acordo firmado entre Sebrae e a Caixa que tenha por finalidade facilitar o acesso dessas instituições de ensino particulares a um financiamento a fim de se obter capital de giro, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), vez que as orientações encontram-se bastante desconexas;

- Informações técnicas por parte da Secretaria de Educação do Estado, do Conselho de Educação do Estado e do Sindicato da categoria que tenham por finalidade servir como parâmetro e norte para as Instituições de Ensino Particulares no município, ao passo que tais instituições se vejam acauteladas por tais órgãos;

- Direcionamento frente à flexibilização das férias escolares, bem como sua regulamentação, haja vista que muitas instituições escolares seguindo nota técnica municipal anteciparam as férias escolares para abril/2020;

Validação das aulas “tele presencias” do Regime Especial de Aulas Não Presenciais – REANP frente a todo o sistema de ensino educacional vigente durante o período de pandemia;

- Possível parceria do Estado de Goiás, Município de Anápolis, Procon Goiás e Procon Anápolis no sentido de (i) fornecimento de serviços de mediação frente aos contratos de prestação de serviços educacionais/ pais e alunos, (ii) fornecimento de assessoria jurídica no sentido de auxiliar tanto instituições educacionais, pais e alunos na composição de acordos, visando a flexibilização, vínculo e boa fé objetiva no tocante a manutenção dos contratos educacionais já existentes entre escolas/ensino superior e alunos; (iii) informativos, divulgação e maiores definições acerca da carga horária telepresencial junto aos ensinos e suas respectivas justificativas aos contraentes de tais serviços educacionais. 

Gabinete do vereador João da Luz (DEM), 23 de abril de 2020.

Vereador João da Luz (DEM)