Mais duas leis aprovadas pela Câmara Municipal são sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município

No Diário Oficial de sexta-feira (2.set) foram publicadas duas leis de iniciativa da Câmara Municipal, aprovadas e sancionadas recentemente. A Lei nº 4.224 (02.09.2022) que inclui o Abril Azul no calendário de eventos do município, e a Lei nº 4.225 (02.09.2022) que institui o Dia da Calistenia.

A Lei nº 4.224 é de iniciativa do vereador Reamilton Espíndola (Republicanos). Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.851/2016, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. O intuito foi incluir o ‘Abril Azul’ no calendário oficial.

O objetivo da lei é promover políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assim como sensibilizar a população quanto a relevância da inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O ‘Abril Azul’ tem como finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Para desenvolver a programação prevista na lei, o Poder Executivo poderá realizar convênios, através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação, e em parceria com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais. 

CALISTENIA
Já a Lei nº 4.225, de iniciativa da vereadora Dra. Trícia Barreto (MDB), define que a cada ano, no dia 1º de setembro, o calendário municipal oficial de eventos vai marcar a celebração do Dia da Celistenia.

A calistenia é um tipo de treinamento que tem como objetivo trabalhar a força e resistência muscular, não sendo necessário usar equipamentos de academia, até porque um dos princípios da calistenia é o uso do próprio corpo para aumentar a massa muscular.

Além de aumentar a força, resistência e consciência corporal, a calistenia aumenta a flexibilidade e a mobilidade. Por isso, as técnicas da calistenia são incorporadas em algumas modalidades esportivas, como crossfit, treinamento funcional e ginástica, principalmente (tuasaude.com).