Luiz Lacerda pede que Poder Executivo envie projeto de lei para regulamentação do Uber

O vereador Luiz Lacerda (PT) fez um alerta em relação à presença do Uber em Anápolis, em pronunciamento na tribuna nesta quarta-feira (5.dez), cobrando regulamentação da empresa na cidade, para que possa recolher impostos e taxas, e se licenciar no órgão responsável, cessando a concorrência desleal com os taxistas.

Segundo Lacerda, os motoristas do aplicativo são escravizados, pois o que eles ganham mal dá para manter os custos do veículo. Sem remunerar de forma correta os trabalhadores, e sem pagar impostos, a Uber acaba oferecendo um preço menor do que dos taxistas, que cumprem uma série de exigências da lei.

O vereador lembrou que a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), ainda na gestão de Carlos César Toledo, tinha prometido enviar um projeto de lei à Câmara regulamentando o Uber em Anápolis, o que nunca aconteceu. “Precisamos de uma definição, para que se legalize o serviço e dê garantias necessárias para que os taxistas não tenham essa concorrência desleal”, discursou.

Luiz Lacerda falou pela primeira vez sobre o Uber quando o serviço chegou na cidade, em fevereiro de 2017. “É preciso de licença municipal, recolher taxas e impostos para prestar serviços em Anápolis. [O Uber] vai gerar renda aos cofres públicos?”, argumentou o vereador na época.