LOA 2025 é aprovada em primeiro turno de votação com previsão de receita de R$ 2,3 bilhões

O projeto de lei complementar 150/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão ordinária desta segunda-feira (7.out). O texto será apreciado mais uma vez pelo plenário antes de seguir para sanção do chefe do Poder Executivo.

A LOA estima receita de R$ 2.308.150.000,00 em 2025. O montante do orçamento para o próximo ano é 6,9% maior do que o atual. Neste último ano do prefeito Roberto Naves (Republicanos), a receita estimada da administração é de R$ 2.158.900.000,00.

O montante de receita da LOA foi retificado em relação àquilo que o Poder Executivo havia apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelos vereadores. Naquela propositura a previsão para 2025 era de R$ 2.158.030.420,14.

A previsão é que a Saúde municipal tenha R$ 525.576.358,85 em 2025. Já a Educação terá R$ 462.264.530,95 e o setor de Urbanismo tem previsão de receita de R$ 368.243.743,93. A Assistência Social contará com R$ 84.322.259,96 em recursos e a Segurança Pública, R$ 29.138.669,52.

A manutenção da máquina – que são os recursos para a área da Administração – chegará a R$ 162.560.336,67 em 2025. Já o repasse para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Anápolis (Issa) consumirá R$ 280.834.280,89 do orçamento anual.

A LOA traz as 71 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Cada um teve o direito de apresentar até R$ 370.161,89 em obras ou repasses para instituições que possuem título de utilidade pública. Pela lei, metade desse valor, obrigatoriamente, precisa ir para a área da Saúde.

Na justificativa do projeto da LOA 2025, o prefeito Roberto Naves lembra que a proposta orçamentária contou com a participação da comunidade em obediência à legislação, através de audiências públicas. “E possui como princípio fundamental a previsão de recursos e inclusão de ações que, após serem executados, poderão melhorar as condições de vida da população e garantir o desenvolvimento econômico, visando o crescimento de empregos, da produtividade e do bem-estar social”, escreve o mandatário.