Lisieux propõe emendas ao projeto de lei de reforma do Código Sanitário municipal

O vereador Lisieux José Borges (PT) apresentou na tribuna, nesta terça-feira (8.mai), propostas de emenda ao projeto de lei de reforma do Código Sanitário de Anápolis, atualmente em tramitação na Câmara Municipal.

Lisieux tem participado ativamente dos debates nas comissões, pois entende que só um conjunto de leis moderno permitirá que se destravem várias questões que acabam por prejudicar o setor produtivo anapolino.

Ele cita, por exemplo, a pequena quantidade de fiscais na Vigilância Sanitária municipal ante uma grande demanda. Hoje são 40 profissionais. Há alguns caminhos que podem ajudar a aumentar a produtividade. Um deles seria passar a carga horária do fiscal de 30 para 40 horas semanais.

Lisieux informou que os profissionais concordam com isso. “Até mesmo porque eles precisam ter dedicação exclusiva”, explicou o vereador. Em tese, o tempo que o fiscal tem sobrando por trabalhar 30 horas semanais não pode ser aproveitado para outra atividade devido a essa cláusula.

Outro ponto é que os fiscais possam utilizar o próprio veículo nas inspeções, recebendo para isso uma taxa acoplada ao salário. A medida resolveria o problema da falta de veículos e motoristas na Vigilância Sanitária.

Lisieux Borges propõe faixas de fiscalização de acordo com a característica do empreendimento: alta, média e baixa. “Sabemos que 75% dos estabelecimentos estão na faixa baixa, o que permitiria a liberação de um alvará de forma imediata”, explicou o vereador.

A grande quantidade de estabelecimentos esperando fiscalização para emissão de alvará é grande hoje em Anápolis. A reforma do Código Sanitário tenta resolver essa demanda.

Lisieux também propõe outra emenda, atendendo a um pedido feito pela classe empresarial: um estabelecimento tem que antecipar o pedido de alvará e os fiscais da Vigilância Sanitária tem 90 dias para realizar a vistoria. “Caso isso não ocorra no prazo, o alvará será liberado”, completou.