Lisieux Borges pede atualização do Código Ambiental nos moldes do Código Sanitário

Em discurso no grande expediente, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4.jun), o vereador Lisieux José Borges (PT), disse que se reuniu com o presidente do Sindfargo, Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás, Marçal Rodrigues na última sexta-feira (31.mai).

"Conversamos muito sobre as melhorias que as adequações feitas no Código Sanitário trouxeram para Anápolis. Fiz parte desse apanhado aqui na Câmara Municipal, em parceria com a Vigilância Sanitária e hoje ficamos satisfeitos em ver que outras cidades estão utilizando o Código Sanitário de Anápolis para modificar as regras em seus municípios", comentou Lisieux.

O vereador citou, por exemplo, que os pequenos empreendedores nao precisam mais ir a Vigilância Sanitária para renovar o Alvará de Funcionamento e que, quando necessário visita do órgão na empresa, se não for feita no prazo de noventa dias, o alvará é renovado automaticamente.

"Claro que o fiscal, no final desse prazo, pode ir a empresa, que não fica com seu funcionamento comprometido por falta de documento. Cito aqui anda que o vencimento do Alvará não é só no dia 31 de dezembro, e sim na data que as empresas atualizam o documento referente ao último exercício", comentou.

Lisieux abordou os pontos positivos da atualização do Código Sanitário para dizer que é necessário que sejam feitas adequações no Código Ambiental.
"São coisas pequenas, mas que travam a abertura de novos empreendimentos na cidade. A ideia é colocar em vigor regras que tenham condições de serem cumpridas pelos empresários sem prejudicar o funcionamento ou abertura de novos negócios na cidade", destacou.

O vereador destacou que somente com medidas favoráveis tanto para os órgãos públicos, como para os empresários, Anápolis volte a ser definitivamente a cidade do Sim.

"Estamos aqui na Câmara dispostos a ajudar nessas questões. A estudar os códigos, ouvir a sociedade e propor as alterações necessárias", pontuou Lisieux que acrecentou ainda que, de imediato, devem ser revistas as questões das licenças ambientais.

"É um documento complexo e burocrático para se ter acesso. As regras devem ser cumpridas, com certeza, mas repito, desde que os investidores e empreendedores tenham condições de acessá-las", terminou.