Lisieux Borges cobra cumprimento da lei que isenta ICMS para transporte coletivo de Anápolis

O vereador Lisieux José Borges (PT) utilizou-se da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (10.fev) para informar que, no dia anterior, esteve na Agência Goiana de Regulação (AGR), para cobrar o cumprimento da lei que concede isenção de ICMS à empresa que opera no transporte coletivo de Anápolis.

A lei com este teor, lembrou Lisieux, foi elaborada e começou a vigorar ainda no governo estadual anterior. “Nosso objetivo não é beneficiar a empresa, que é particular. Estamos atentos ao fato de que toda tarifa é planilhada e todas as isenções existentes, sejam para idosos, deficientes e estudantes, são inseridas na planilha”, explicou.

Lisieux Borges lembrou que a isenção de ICMS foi concedida por lei a toda a região metropolitana de Goiânia e estendida a Anápolis, mas quando o atual governo regulamentou a lei suprimiu Anápolis. “Pedimos então que seja encaminhado requerimento à AGR com solicitação para cumprir a lei em sua elaboração, não o decreto que suprimiu Anápolis”, informou.

Com o surgimento da pandemia, lembrou Lisieux Borges, o transporte coletivo enfrentou redução de linhas, veículos parados. Segundo ele com investimento em tecnologia e automatização não há mais cobradores nos ônibus. “Se não fosse isso, a tarifa certamente teria aumento significativo, pois agrega redução na tarifa hoje existente”, concluiu.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)