Lélio Alvarenga propõe projeto de lei que proíbe inauguração de obra incompleta em Anápolis

O vereador Lélio Alvarenga (PSC) fez a defesa na tribuna, nesta terça-feira (10.abr), de projeto de lei de sua autoria, que começou a tramitar na Câmara Municipal, que dispõe proíbe em Anápolis a inauguração de obra pública incompleta ou que, embora concluída, não atenda à população por falta de servidor, material de expediente ou equipamento.

“Peço a Deus que possamos levar adiante este projeto, porque assim evitaremos no futuro qualquer desmando relacionado ao dinheiro público. Estamos numa época de transformações políticas e esse tipo de propositura vai ao encontro dos anseios da sociedade”, discursou Lélio.

Em um dos seus artigos, o projeto de lei diz o seguinte: “Antes de realizar a inauguração da obra, o responsável técnico e o gestor do órgão executor deverão atestar, por escrito, que a obra encontra-se em condições de uso e segurança, tendo obedecido todas as exigências legais, sob pena de responsabilidade administrativa”.

Lélio informou que decidiu propor essa lei diante do que ocorreu com o Hospital de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Huana), que teve a ampliação inaugurada há cerca de dez dias, mas que ainda não está disponível para a população. “Aplaudimos cada passo dado às duras penas naquela obra, mas a população esperava que ela fosse usada de verdade”.

Na justificativa do projeto de lei, Lelio Alvarenga afirma que “a proposição tem por objetivo evitar a exploração de estratégias eleitoreiras por parte de agentes políticos que visam a sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos”.