Lélio faz apelo para que Senado mantenha vetos presidenciais na lei de abuso de autoridade

Foi aprovada pelo plenário, na sessão desta segunda-feira (9.set), Moção de Apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que atue na manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de abuso de autoridade.

O presidente anunciou na semana passada vetos em 36 pontos de 19 artigos da lei. O texto é dividido em 108 itens. Entre os dispositivos vetados, estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.

O autor da Moção de Apelo, vereador Lélio Alvarenga (PSC), disse na tribuna que os vetos do presidente atendem aos anseios da sociedade brasileira, “impedindo desta feita que seja enfraquecido a independência do Judiciário, do Ministério Público e dos policiais, bem como um possível prejuízo quanto às investigações e o combate ao crime e a corrupção”.

Segundo Lélio, o projeto de abuso de autoridade é um retrocesso ao combate à corrupção no Brasil e a manutenção de alguns trechos pune a sociedade como um todo. “Faço esse apelo em nome da população brasileira, em nome da independência do nosso país”.

Lélio afirmou ainda que os vetos do presidente ajudam a população a sonhar com dias melhores para o Brasil. Ele rechaçou slogans do passado, que só confirmavam um ambiente político nocivo. “Tinha o ‘rouba mas faz’ e o ‘tudo em torno da governabilidade’, ambos demonstrando a imoralidade do ambiente público”.