Lélio comemora arquivamento no Senado de projeto que iria fragilizar a Lei da Ficha Limpa
Lélio defendeu lei criada a partir de iniciativa popular (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Lélio Alvarenga (PSC) comemorou nesta quarta-feira (21.nov), em discurso na tribuna, o fato de o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) ter retirado de tramitação um projeto que fragilizaria a Lei da Ficha Limpa. Com isso, depois da aprovação do plenário, o texto foi arquivado. “Seria um grande retrocesso nessa cruzada das pessoas de bem de moralizar o poder público”, afirmou Lélio.
O projeto estava em regime de urgência no Senado, mas foi alvo de diversas críticas. O vereador comentou que a propositura “flexibilizaria” a Lei da Ficha Limpa, pois diminuiria o período de inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010.
O texto foi proposto pelo senador de Santa Catarina em outubro de 2017, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.
Lélio Alvarenga lembrou que a Lei da Ficha Limpa foi uma conquista da sociedade e qualquer tentativa de desfigurá-la afeta todos os brasileiros. “Que tenhamos iniciativas positivas nos parlamentos, sem retrocessos”, completou.