Lélio Alvarenga pede que STF não coloque fim à prisão em segunda instância no Brasil
O vereador Lélio Alvarenga (PSC) se posicionou contrário – em discurso na tribuna nesta terça-feira (22.out) – ao fim da prisão em segunda instância, objeto de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que questionam a constitucionalidade do ato.
Os 11 ministros do STF se reúnem na quarta-feira (23.out) para tratar da questão. “Todos os brasileiros de bem estão pressionando o STF para que não mude o entendimento”, discursou Lélio.
Segundo ele, é claro que o objetivo quando se busca o fim da prisão em segunda instância é se chegar ao ex-presidente Lula. “Por isso o povo precisa estar vigilante”, completou.
Para Lélio, o STF é uma casa de pessoas que não tem compromisso com a sociedade, embora alguns “se salvam”. O entendimento dele é de que toda organização também é formada por algumas peças que agem contrárias à coletividade. “Se isso acontece até nas igrejas, imagine no meio político”, explicou.
“Apesar da pressão popular, temos muitos ali que se acovardam. É preciso estar atento a todas as forças”, ressaltou Lélio, ainda sobre o STF. Ele frisou que há muitos que pedem o impedimento de ministros da Corte, embora essa não seja a melhor decisão.
Energia
Lélio também falou sobre a possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criar um imposto para a energia limpa no Brasil, como a fotovoltaica.
Hoje aqueles que possuem esse tipo de produção de energia acaba direcionando o excedente para as redes elétricas, gerando créditos na proporção de quase 100% para a fatura mensal do consumidor.
A nova medida em estudo visa reduzir essa compensação em créditos para apenas 68%, ou seja, seria como criar uma taxa de até 32% em cima dessa produção, diminuindo ainda mais as vantagens da energia limpa, que exige investimento alto na sua implantação.
“Estão querendo taxar a energia solar. Daqui a pouco vão querer cobrar imposto até do oxigênio que nós respiramos”, criticou Lélio.