Lei Orçamentária Anual, protocolada na Câmara, prevê crescimento de 34% do orçamento do município para 2023

O orçamento do município para o exercício financeiro de 2023 é de R$ 2,291 bilhões. Um crescimento de 34,04% em relação ao orçamento de 2022, que é de R$ 1,709 bilhão.

O Projeto de Lei Complementar para viger no exercício de 2023, elaborada com a participação da comunidade desta cidade por meio de audiências públicas, foi protocolado na Câmara Municipal, que tem até dezembro para aprova-lo.

O orçamento consta ainda recursos de importância significada abrangendo determinadas modalidades de convênios que o Município pretende firmar junto aos órgãos Estaduais e Federais, contando, também, com operações de crédito que serão pretendidas.

Educação e Saúde são as áreas para as quais estão previstos os maiores investimentos, de acordo com o que exige a Constituição Federal. Para a Saúde R$ 442 milhões e para Educação R$ 460 milhões.

Ficou limitado no Projeto de Lei do Orçamento, para viger no exercício de 2023, a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 38% (trinta e oito por cento) do valor original do orçamento previsto.

Da Lei Orçamentária consta o Anexo 10, onde estão previstas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Cada vereador indicou obras e serviços no valor de R$ 81 mil. Ou seja, no total, considerando 23 vereadores, as emendas impositivas representam R$ 1,863 milhão.

Em suas emendas impositivas os vereadores indicaram obras como construção, reforma e revitalização de prédios públicos como escolas, CMEIs, unidades de saúde, praças e vias públicas, entre outros. E serviços em áreas como saúde, educação, social, segurança, iluminação pública, pavimentação asfáltica, meio ambiente, entre outras.

O projeto da Lei Orçamentária deve ser lido em plenário na sessão ordinária de 12 de setembro e, em seguida, encaminhada para as comissões para análise e emissão de pareceres. Depois desse trâmite, o projeto retorna ao plenário para votação. Na Câmara a Lei Orçamentária pode receber emendas indicadas pelos vereadores.

(Foto: José Carlos Potenciano)