Lei do voluntariado, de autoria de Amilton Filho, é sancionada pelo prefeito municipal em ato público; Câmara tem papel de destaque na iniciativa

O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Amilton Filho (SD), representou o Poder Legislativo no ato de sansão da Lei nº 3.954, de 4 de abril de 2018, que institui o Serviço Voluntário no âmbito da administração pública municipal. O vereador Domingos Paula (PV), também participou da solenidade, realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, na manhã desta quarta-feira (4.abr). O vereador Leandro Ribeiro (PTB) foi representado pela esposa, dona Janaína Ramos Ferreira Ribeiro. 

A lei é fruto de iniciativa do próprio vereador Amilton Filho, aprovada por unanimidade pelos demais vereadores, e agora sancionada pelo prefeito Roberto Naves (PTB). Ficam regulamentadas as atividades vinculadas ao serviço voluntário em instituições públicas e privadas no município. A solenidade teve ainda as presenças da primeira dama, Vivian Albernaz; a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, Tânia Aparecida Silva; e o procurador do município, Antônio Heli de Oliveira. Além de outros secretários, servidores e voluntários. 

O serviço voluntário é desempenhado há muito tempo na administração pública, mas faltava um marco legal para regular esta relação de trabalho, a fim de não só estimular a prática do voluntariado, como oferecer respaldo jurídico para o voluntariado e evitar reclamações de direitos trabalhistas. “O voluntariado advém um bem-estar interior do prazer de servir a quem precisa. É um sentimento de solidariedade e amor ao próximo, na importância de sentir-se socialmente útil”, comentou Roberto Naves aos presentes. 

Amilton Filho ressaltou a importante visão da administração municipal em acolher pessoas de bem, que querem colaborar com o Município. “Temos que dar as mãos a elas, abraçá-las para que ajudem as pessoas. Elas querem doar sua sabedoria, seus dons. Então temos que dar condições para isso. Temos que trazer essas pessoas, que fazem o bem com amor. Este programa terá reflexo positivo no dia a dia”, disse. O vereador destacou a participação efetiva da Câmara Municipal de Anápolis neste processo, valorizando o espaço daqueles que  querem ajudar o próximo.