Lei de iniciativa de Jakson Charles traz mais segurança às retiradas de árvores, e beneficia profissionais como biólogos, geólogos e engenheiros ambientais

Esses profissionais autônomos, assim como já ocorre com os responsáveis técnicos do Município, estão autorizados a emitir laudos técnicos sobre podas e retiradas de árvores em áreas privadas do município. A lei autoriza que a Prefeitura efetue a retirada em espaços privados.

A avaliação técnica vai demonstrar se a árvore com solicitação de poda ou retirada realmente apresenta riscos que exijam tais providências. O Município fica autorizado a realizar a poda, atendidos os requisitos técnicos e após notificação ao proprietário do imóvel. Jakson Charles lembra que “a execução do serviço estará condicionada à análise e a autorização do órgão competente do Executivo Municipal que avaliará uma possível compensação ambiental”.

Nesses casos especificados pela lei o proprietário do imóvel fica responsável pelos custos com a poda, retirada e despejo no aterro sanitário. Este procedimento pode ser executado por empresa privada, desde que devidamente qualificada e autorizada pelo órgão competente do Município. Os valores dos serviços serão estabelecidos por meio de lei específica ou por decreto do chefe do Executivo.

Jakson Charles entende que esta lei, além de beneficiar profissionais como biólogos, geólogos e engenheiros florestais, significa avanços importantes na condução desses procedimentos que exigem avaliações técnicas específicas. “Também significa mais agilidade nos processos e mais segurança de que o serviço será executado em acordo com critérios técnicos, sem prejuízos à natureza e com as compensações devidas no equilíbrio ambiental”, concluiu o vereador.