Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apreciada na CCJR da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara recebeu, na reunião do colegiado desta quinta-feira (24. abr), o Projeto de Lei complementar (PLC) 110/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026. A LDO, como é comumente conhecida, foi relatada na Comissão pelo vereador Wederson Lopes (União), e segue agora para a análise da Comissão de Finanças.

Também foram encaminhados o PLOs 96 e 97/2025. O primeiro, de autoria de Luzimar Silva (PP), concede Título de Cidadão Anapolino ao ex-jogador Evair Aparecido Paulino. Com parecer favorável de Leitão do Sindicato (Avante), segue para a Comissão de Educação, assim como o segundo, que concede o título ao senhor Cláudio Alves do nascimento, e foi relatado por Ananias Junior (Agir).

Já o PLO 101/2025, proposto por João da Luz (Cidadania), altera a nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoas com Deficiência” na Lei nº 4.240/2022. Com parecer favorável de Leitão do Sindicato, a proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos.  

Por fim, foi apreciado ainda o PLO 103/2025, de autoria do Policial Federal Suender (PL), que dispõe sobre instalação de placas informativas em obras paralisadas há mais de 30 dias, com informações sobre os motivos da interrupção.  A proposta está sob análise do relator Jakson Charles (PSB).