Lacerda critica portaria do governo federal que “legaliza trabalho escravo no Brasil”

O vereador Luiz Lacerda (PT) criticou na tribuna, nesta quarta-feira (18.out), a portaria 1.129, assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que altera conceitos de trabalho escravo no Brasil. “Ele praticamente legalizou o trabalho escravo no Brasil”, frisou o petista.

De acordo com as novas definições, a “jornada exaustiva” e a “condição degradante” agora dependem da privação da liberdade do trabalhador para serem caracterizadas como trabalho escravo, ao contrário do entendimento que prevalecia até então e aplicado de acordo com o artigo 149 do Código Penal.

“O patrão agora nada de braçada, sobretudo aqueles da zona rural”, disse Luiz Lacerda. A portaria publicada no Diário Oficial da União também altera o conceito de “trabalho forçado”, incluindo a necessidade de concordância do empregado com a sua situação de trabalho.

Para Lacerda, está acontecendo de tudo em Brasília, como a compra de deputados pelo governo federal, e querer levar vantagem à custa da dignidade do ser humano extrapola ainda mais os limites do aceitável.

O vereador comentou que outra alteração imposta pela portaria determina que uma empresa só entrará na lista negra do trabalho escravo por determinação do ministro do Trabalho. A mudança tira o caráter técnico que existia antes, quando a decisão era tomada a partir de relatórios feitos por fiscais e outros servidores do órgão.