José Fernandes vai acionar o MP para questionar credenciamento de novos profissionais da Saúde
O vereador defendeu que a porta de entrada para o serviço público é o concurso. Caso não seja possível, por questões administrativas como dotação orçamentária, por exemplo, José Fernandes disse que é possível partir para a contratação temporária.
"Agora temos aqui em Anápolis o credenciamento. A pior estratégia para seleção de servidor porque não gera vínculo empregatício. O trabalhador não recebe benefícios, fica refém do empregador sem garantia dos direitos previstos em lei", disse.
José Fernandes disse que esteve na porta da Secretaria Municipal de Saúde que, segundo ele, está lotado de postulantes para as vagas abertas ao credenciamento. "Não quero entrar nesse mérito que é uma questão absurda. O credenciamento começou às 9h, e segue até às 16h com previsão de divulgação de resultado ainda hoje", contou.
O vereador do PSB mostrou que ministros do Supremo Tribunal Federal já se posicionaram contrários ao regime de contratação feita por credenciamento.
"Fere o princípio do concurso público e usurpa os direitos dos trabalhadores. É a contratação de forma precária", reforçou as críticas.
Ainda de acordo com José Fernandes, alguns municípios goianos que partiram para o credenciamento de servidores tiveram interferência do Ministério Público.
"Eu não tenho legitimidade para propor qualquer ação contrária a iniciativa, não sou contra a chegada de novos profissionais para o serviço público, mas que seja feito de maneira digna. Se não posso enquanto vereador, vou acionar o Ministério Público", concluiu.