José Fernandes cobra manifestação do município em ação judicial que manda fornecer medicamento a pessoa com dermatite atópica

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17.abr) o vereador José Fernandes (MDB) usou a tribuna para cobrar manifestação do município em ação judicial, com decisão já prolatada, que determina o fornecimento de medicamento especial a uma pessoa menor de idade acometida de dermatite atópica.

Segundo ele, a dermatite atópica provoca o surgimento de bolhas em toda a pele da pessoa, que fica acamada e precisa da medicação especial, que é de alto custo. O remédio, afirma o vereador, custa de R$ 10 mil a R$ 12 mil por mês. “A família não consegue pagar esse valor. Há uma decisão judicial”, lembrou.

José Fernandes historiou que a questão começou em 2022, quando a pessoa fez a perícia e, alguns dias depois, a justiça decidiu pela tutela, condenando a União, o Estado e o Município para que resolvessem a questão. Em janeiro de 2023 foi dada sentença que confirmou a tutela, para que a medicação fosse fornecida.

O medicamento, disse José Fernandes, vinha sendo entregue pelo Estado desde então, até três meses atrás, quando o Estado teria informado que não há mais a medicação. Segundo ele, a União e o Estado se manifestaram no processo, o que não ocorreu com o Município. “Meu apelo é expor a gravidade da situação e pedir ao governo municipal que se manifeste nos autos se justificando”, concluiu.

(Foto – Ismael Vieira)