José Fernandes apresenta preocupações e questionamentos com a transferência da gestão de 34 unidades de saúde para OS
Vereador José Fernandes, do MDB (Foto: Ismael Vieira)
O vereador José Fernandes (MDB) apresentou preocupações e questionamentos na tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (4.dez), sobre decreto do Poder Executivo que transferiu a gestão de 34 unidades básicas de saúde para a Organização Social (OS) Funev (Fundação Universitária Evangélica).
Segundo ele, o contrato, feito de forma emergencial, sem licitação, terá um custo de R$ 4,8 milhões mensais. Fernandes afirmou que a administração municipal disse que nada mudará para os servidores, embora é claro que haverá alteração aos terceirizados, já que caberá à Funev, e não mais ao Executivo, definir a continuidade de cada um.
José Fernandes disse que foi atrás de uma fundamentação científica relacionada à contratação de OS pelo poder público e se deparou com argumentos já conhecidos: quebra de burocracia na contratação do serviço; contratar servidores sem a trava da Lei de Responsabilidade Fiscal; e maior autonomia financeira, entre outras.
O vereador apresentou as desvantagens: o salário é abaixo da média do praticado pela administração direta; alta rotatividade, ou seja, não se cria vínculos; problema no monitoramento do contrato de gestão; e quarteirização do serviço prestado. Ele deu o exemplo do Hospital Alfredo Abrahão, onde uma OS administra a unidade e contrata outra empresa para diversos serviços. Ou seja, a terceirizada acaba por quarteirizar o serviço.
José Fernandes fez questionamento sobre a terceirização das 34 unidades de saúde. “Dessa vez vai ter plano de ação para realocar o servidor efetivo? Qual a programação para implantar as políticas do SUS? Qual o descritivo do inventário de equipamentos que são do poder público? Foi feito um memorial das condições prediais no momento do contrato? Qual será a composição das comissões que vão acompanhar esses contratos? Qual o benefício dessa empresa, só existe uma competente [para se optar por um processo sem licitação]? Qual foi o processo de escolha dessa OS? Qual a verba que vem do Programa de Atenção Básica? E a segurança das unidades, ficará com a PM?”
“São muitas considerações, mas fica a lógica. Nem o básico estão dando conta e isso é uma assinatura da incompetência desse governo para administrar a saúde básica, que é atribuição dele”, concluiu o vereador.