José Fernandes analisa processo seletivo simplificado da Saúde e pede concurso público
José Fernandes repercutiu que o processo seletivo simplificado busca preencher 61 cargos de profissionais de várias especialidades. E, neste ponto, disse que especificamente sobre o ítem que especifica o profissional ‘médico plantonista’, entende que “não faz sentido contratar”. Ele explica que esse profissional, na atualidade, está apenas nas unidades que estão sob a gestão de Organizações Sociais (OS). “Serão contratados para serem disponibilizados para as OS?”, questionou.
Antes de 2022, lembrou o vereador, os credenciamentos não previam direitos como férias, 13º salário, adicional de férias, licenças paternidade e maternidade, e desconto de feriados. Segundo ele, lei aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2022 garantiu a aplicação de diárias, férias, entre outros, “mérito também desta Casa, melhorou muito, o processo seletivo tem uma boa roupagem, mas tem muito ainda a melhorar”.
A realização do concurso público, disse José Fernandes, se faz urgente. O vereador lembrou que o último concurso da saúde realizado em Anápolis ocorreu há 13 anos. E que, de lá até hoje, as contratações são feitas por meio de credenciamentos ou processos seletivos. E chamou atenção para o artigo 12 da lei, que permite que o contrato firmado se extinga sem direito a indenizações no término do prazo contratual.
José Fernandes analisou que, se o processo seletivo simplificado prevê a contratação de 61 profissionais, “é sinal que a rede está carente desses quadros, então é preciso melhorar”. Por fim citou ainda os itens que estabelecem a necessidade de contratação de médicos nefrologistas e infectologistas que, segundo ele, correspondem a especialidades que, dentro das unidades, têm poucos pacientes e demandas menores. “Percebemos que há um avanço, mas o ideal é realizar concurso público”, concluiu.
(Foto – Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)