João Feitosa e Valmir Jacinto apresentam nove emendas para LDO

por cma — publicado 15/06/2012 00h00, última modificação 09/06/2016 10h42

Os parlamentares pedem construção de creches, praças e convênios com a Polícia Civil A Câmara Municipal de Anápolis aprovou durante a última semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013 com nove emendas. João Feitosa (PP) apresentou sete, e Valmir Jacinto (PTC) as outras duas. A LDO define metas e prioridades para o exercício financeiro do Executivo e prevê orçamento de R$ 880.211.893,56 para 2013. O crescimento é de 10,25% em relação ao ano passado que teve aprovação de recursos na ordem de R$ 798.355.736,00.

Valmir Jacinto pede R$ 500 mil para convênio com a Polícia Civil, semelhante ao que ocorre com a Polícia Militar através do Banco de Horas. Os recursos seriam divididos em R$ 300 mil para o Gabinete do Prefeito e R$ 200 mil para Secretaria Municipal de Fazenda. Em sua justificativa, o vereador diz que a destinação dos recursos contribuiria para a melhoria na segurança pública da cidade.

Na outra emenda, Valmir Jacinto pede R$ 450 mil para aquisição de três veículos, modelo van, para implantação de uma unidade móvel de polícia comunitária. “A importância da atuação dessas unidades móveis equipadas como mais uma ferramenta para o combate ao crime e ações correlatas, dispensa maiores comentários”, salientou o representante do PTC em seu pedido.

Em suas sete emendas, João Feitosa pede obras, como a construção de uma praça no Jardim Europa, construção de calçadão de acesso à Avenida Ayrton Senna da Silva com início no viaduto e término no Conjunto Filostro, construção de um posto de saúde no Santos Dumont, revitalização do Lago Bom Dia, no Parque Brasília e reforma da Escola Municipal Dr. Adayl Lourenço Dias, com a construção de três salas de aula e uma quadra coberta.

Feitosa também pede a construção de uma creche no distrito de Interlândia e outra obra do tipo no Bairro JK. O vereador do PP não detalha valores das construções solicitadas via emenda, já que esse levantamento tem de ser feito pelo Poder Executivo. Ele apresenta justificativas, de uma maneira geral, da necessidade desses bens para melhorias na comunidade onde elas podem ser feitas.

Justificativa

Na justificativa da LDO, o Executivo afirmou que a lei foi elaborada de acordo com as necessidades prementes do município e confeccionada com a participação da comunidade, em obediência à legislação vigente. O princípio fundamental do projeto, segundo sua justificativa, é a previsão de recursos e afixação de despesas visando garantir o desenvolvimento econômico do município, o crescimento do emprego, da produtividade e do bem estar social.

Pela Constituição Federal, a administração pública tem que estabelecer metas e prioridades na LDO, que por sua vez orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda conforme a justificativa da matéria a fixação de seu valor para 2013 foi calculada após profunda análise do comportamento da receita durante o exercício dos três últimos anos.

Fazem parte da LDO a denominação da origem dos tributos que são arrecadados pelo município, como a quota de participação nos tributos concebidos pela União e pelo Estado, por exemplo. Também as multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas nas vias urbanas e estradas municipais, a contribuição previdenciária dos servidores entre outras. No campo das despesas estão agregadas na LDO a aquisição de bens e serviços para o cumprimento de objetivos destinados ao custeio de projetos e programas de governo, as despesas decorrentes da manutenção e modernização da máquina administrativa, o pagamento ao pessoal do serviço público entre outros.

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