João da Luz vai propor criação da Comissão Permanente do Terceiro Setor

O vereador João da Luz (PHS) anunciou na tribuna, nesta quarta-feira (29.nov), que irá protocolar um projeto de emenda ao Regimento Interno da Casa, propondo a criação da Comissão Permanente do Terceiro Setor, que terá o objetivo de analisar proposituras ligadas às entidades filantrópicas e outras organizações do tipo que buscam convênios com o poder público.

“Devemos protocolar nos próximos dias essa propositura de criação dessa nova comissão permanente e de antemão peço apoio dos pares, pois essas entidades precisam da Câmara Municipal”, discursou João da Luz.

A defesa do terceiro setor tem sido uma bandeira do mandato do vereador João da Luz. No dia 11 de maio o vereador foi autor de audiência pública que reuniu entidades para tratar do novo regime jurídico das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, em vigor desde 1º de janeiro com o novo marco regulatório, a lei federal 13019/2014.

João da Luz lembrou que naquela ocasião cerca de 150 entidades anapolinas estiveram no auditório do Senac para receber informações do advogado Thiago Lopes Ferraz Donnini, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, e do procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda.

Segundo o vereador, como não foi possível garantir a vinda novamente desses dois profissionais a Anápolis, sobretudo porque uma nova palestra teria custo de R$ 20 mil, mas um assessor jurídico de seu gabinete foi treinado para prestar esclarecimentos da lei do novo marco regulatório. “Abrimos as portas para as entidades da cidade”, completou.

Essa nova legislação define regras que põem fim, por exemplo, à livre indicação de uma entidade feita pelo gestor público para um convênio com a administração. O entendimento correto da lei é o primeiro passo para que o terceiro setor siga firmando convênios com os governos, beneficiando assim parcela importante da sociedade.