João da Luz traz resposta da Agehab para Moção de Apelo que pede apoio ao ‘Meu Lote Minha História’
Vereador João da Luz, do PSC (Foto: Ismael Vieira)
Em discurso na tribuna, na sessão desta segunda-feira (26.fev), o vereador João da Luz (PSC) apresentou resposta do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Alexandre Baldy, a uma Moção de Apelo feita por ele – e aprovada com apoio de diferentes vereadores – pedindo ajuda às famílias contempladas pelo ‘Meu Lote Minha História’ para construção de suas casas.
“O apelo foi para as pessoas que foram contempladas pelo ‘Meu Lote Minha História’. Elas têm prazo de seis meses para iniciar a construção, são 800 pessoas. A secretária Eerizania [Freitas], inclusive, tem feito gestão para ampliar esse prazo para 12 meses. Sei que muitas famílias estão desesperadas porque construir não está fácil”, comentou João.
O vereador leu o ofício assinado por Baldy: “Informamos que os novos pleitos para celebração de ajuste de parceria, visando a implantação do programa ‘Pra ter onde Morar – Casas a Custo Zero’ somente ocorrerão a partir do credenciamento de áreas aptas pelos municípios interessados, no âmbito do edital de chamamento público para credenciamento nº 001/2023”.
João de Luz trouxe ainda a informação, dada pelo presidente da Agehab, de que segundo a legislação vigente, “a celebração de ajustes só pode ocorrer junto ao Poder Executivo da municipalidade, o qual representa o município para fins administrativos, legais e fiscais”.
“Dessa forma, recomendamos que seja solicitado junto ao Poder Executivo municipal a manifestação sobre o pleito em tela, nos contatando via ofício, a fim de formalizar a intenção de parceria”, disse João da Luz, completando a leitura.
“Essa foi a resposta a essa Casa de Leis do Alexandre Baldy. Estamos aqui com um chamamento, um credenciamento, que começou no dia 20 de fevereiro e vai até 29 de fevereiro. Ou seja, os nossos setores da secretaria que representa o Poder Executivo, eles tem até essa data, de via ofício, informar a necessidade de se fazer a parceria. Não podemos pecar por ser inertes. Estamos aqui chamando a atenção do nosso secretário de Habitação, da nossa secretária Eerizania, que é responsável por esse programa, para que em tempo hábil encaminhe ofício para a Agehab, para que eles possam credenciar e participar de programa que visa melhorias na habitação de famílias de baixa renda, essa é uma oportunidade excelente”, ressaltou João da Luz.