João da Luz indica ao prefeito criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Anápolis

O vereador João da Luz (PHS) é autor de Indicação, aprovada em plenário nesta terça-feira (16.abr), que propõe ao prefeito Roberto Naves (PTB) a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Anápolis.

Em discurso na tribuna, ele justificou a indicação, informando qual o papel desse conselho. “É uma forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas públicas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes em nosso país”.

Em alusão ao Dia Mundial da Voz, celebrado em 16 de abril, João da Luz disse que a voz do negro precisa ser ouvida. Segundo ele, a lei federal de 2010 que criou o Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) preconiza que os recursos da área serão disponibilizados a partir da implantação do conselho municipal.

O vereador leu no plenário algumas condições para que o Conselho Municipal de Igualdade Racial seja criado em Anápolis. É preciso, por exemplo, levantar as principais demandas da população negra no município e manter diálogo com a sociedade civil organizada.

“As atribuições do conselho e sua relação com o Poder Executivo, juntamente com suas competências afins devem ser integradas e colaborativas entre si, desde a sua elaboração até o monitoramento e avaliação que deverão ser executadas pelo município”, informou João da Luz.

Já entre as principais atividades do conselho, prosseguiu o vereador, estão a proposição, formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas e ações de promoção de igualdade racial no município, “zelando pela sua execução, sugerindo parâmetros técnicos e diretrizes para aplicação dos recursos”.

João da Luz lembrou que a pastora Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, se comprometeu com os vereadores a vir a Anápolis na cerimônia de instalação do Conselho Municipal de Igualdade Racial.