João da Luz indica ao prefeito criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Anápolis

por Marcos Vieira publicado 17/04/2019 08h03, última modificação 17/04/2019 08h03
João da Luz indica ao prefeito criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Anápolis

João da Luz indica ao prefeito criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Anápolis (Foto: Ismael Vieira)

O vereador João da Luz (PHS) é autor de Indicação, aprovada em plenário nesta terça-feira (16.abr), que propõe ao prefeito Roberto Naves (PTB) a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Anápolis.

Em discurso na tribuna, ele justificou a indicação, informando qual o papel desse conselho. “É uma forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas públicas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes em nosso país”.

Em alusão ao Dia Mundial da Voz, celebrado em 16 de abril, João da Luz disse que a voz do negro precisa ser ouvida. Segundo ele, a lei federal de 2010 que criou o Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) preconiza que os recursos da área serão disponibilizados a partir da implantação do conselho municipal.

O vereador leu no plenário algumas condições para que o Conselho Municipal de Igualdade Racial seja criado em Anápolis. É preciso, por exemplo, levantar as principais demandas da população negra no município e manter diálogo com a sociedade civil organizada.

“As atribuições do conselho e sua relação com o Poder Executivo, juntamente com suas competências afins devem ser integradas e colaborativas entre si, desde a sua elaboração até o monitoramento e avaliação que deverão ser executadas pelo município”, informou João da Luz.

Já entre as principais atividades do conselho, prosseguiu o vereador, estão a proposição, formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas e ações de promoção de igualdade racial no município, “zelando pela sua execução, sugerindo parâmetros técnicos e diretrizes para aplicação dos recursos”.

João da Luz lembrou que a pastora Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, se comprometeu com os vereadores a vir a Anápolis na cerimônia de instalação do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

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