João da Luz faz Moção de Apelo pedindo revogação de Portaria que prejudica construção civil

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12.jun), Moção de Apelo do vereador João da Luz (PHS), direcionada ao Ministério das Cidades, pedindo a suspensão da vigência da Portaria 160/2016, que tem prejudicado microempreendedores, construtores, corretores de imóveis e outras categorias ligadas à construção civil.

Em discurso na tribuna, ao defender sua propositura, João da Luz disse que o atual governo federal tem perseguido a classe trabalhadora, com privatizações e as reformas trabalhista e previdenciária, e essa Portaria do Ministério das Cidades, em vigor desde 2 de janeiro de 2017, se enquadrava nessa proposta de prejudicar os pequenos, os impedindo de serem empreendedores.

A Portaria 160/2016 diz que é permitida a concessão de crédito imobiliário na modalidade de imóvel novo, com recursos do FGTS, somente nos casos em que os vendedores sejam pessoas jurídicas no ramo da construção civil. A medida elimina profissionais que trabalhavam construindo uma ou duas casas e conseguiam colocá-la à venda oferecendo ao comprador as vantagens do financiamento do ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Para João da Luz, a proibição afeta toda uma cadeia produtiva, prejudicando ainda mais a atual economia. “Desencadeou-se grande crise econômica nacional junto às construtoras, comércio e corretoras de imóveis, ademais, vem ocasionando falência na área da construção civil, desencadeando desemprego em massa de operários da construção civil, fechamento de empresas e grave diminuição de impostos como ICMS, IPTU, ISS e ITBI, dentre outros”, explicou o vereador.

João da Luz afirmou que a partir da Moção de Apelo, essa insatisfação poderá ser levada aos deputados federais, que poderão pressionar o Ministério das Cidades para que revogue a Portaria 160/2016. “Pois a norma tem desequilibrado o mercado financeiro, como tem desmotivado o pequeno construtor quanto à comercialização e acesso aos programas sociais dentre eles o ‘Minha Casa, Minha Vida’, a de mesma maneira tem desanimado vendedores, seja pessoa física ou jurídica, no ramo da construção civil”, justificou.

A votação da Moção de Apelo foi acompanhada pelo presidente da Associação dos Construtores de Anápolis, Longuimar José de Souza, e diversos outros profissionais do setor na cidade.