João da Luz encaminha Moção de Apelo pela manutenção da Procuradoria Geral da República em Anápolis
Foto: Ismael Vieira
"Agradeço ao apoio dos colegas nessa empreitada e também já temos o engajamento do deputado federal José Nelto nessa ação política para manter esse órgão tão importante em Anápolis. É o local que atuam os procuradores do Ministério Público Federal e que a população de Anápolis e municípios próximos levam suas demandas e reclamações referentes aos serviços oferecidos pelo Governo Federal", disse.
João da Luz alertou que, se a PGR encerrar suas atividades em Anápolis, o serviço será concentrado apenas em Goiânia.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (23.jun), a Câmara Municipal aprovou uma moção de apelo de João da Luz, que será destinada ao Procurador Geral da República, Augusto Aras.
"A ideia é reforçar nossa manifestação pela manutenção do órgão em Anápolis. A PGR ganhou uma nova sede na cidade no dia 6 de novembro de 2013, mas suas atividades já estavam disponíveis para o município desde novembro de 2003", citou o vereador na tribuna do plenário.
A Moção de Apelo apresentada por João da Luz foi assinado por todos os vereadores presentes na sessão.
Veja o conteúdo da justificativa do documento na íntegra:
Subscreve-se a presente Moção, manifestando Apelo ao Procurador Geral da República – DR. AUGUSTO ARAS, contra o encerramento das atividades da Procuradoria Geral da República.
No dia 6 de novembro, há exatos 8 anos, acontecia a solenidade de criação da nova sede da Procuradoria da República em Anápolis – GO que já existia neste município desde 21 de novembro de 2003. Compareceram diversas autoridades municipais, estaduais e federais que foram recebidas pelo até então procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, e pelos procuradores da República lotados em Anápolis, Rafael Paula Parreira Costa e Ana Paula Fonseca de Goes Araújo.
Na ocasião em seu discurso, o procurador da República Rafael Parreira, coordenador da unidade, destacou a atuação crescente do MPF em Anápolis, enfatizando que as novas instalações proporcionam maior visibilidade para a instituição, bem como melhores condições de trabalho para os servidores e atendimento ao cidadão. Esclareceu que aquela unidade do MPF tem sob suas atribuições 53 cidades, atuando em processos das Subseções Judiciárias da Justiça Federal de Anápolis e Uruaçu. Em sua fala, o procurador-chefe Alexandre Moreira agradeceu a presença das diversas autoridades e enfatizou o esforço da sua administração para dotar as unidades do MPF no interior do Estado de estrutura física e de pessoal adequadas para fazer frente às demandas que exigem a atuação do MPF, principalmente no combate à criminalidade, à corrupção e na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade (saúde, educação, consumidor, meio ambiente etc.).
Desde então a atuação do MPF neste Município e suas adjacências tem-se mostrado de suma importância, com o evento pandêmico as atividades digitais cresceram de maneira considerável, inclusive com a criação de balcões virtuais por parte de tribunais, todavia a atuação fiscalizadora necessita de uma atividade, in loco, sendo prejudicial para Anápolis e regiões o encerramento de suas atividades neste município vez que além do poder de fiscalização o direito do cidadão de reclamar também fica atravancado.
O Ministério Público Federal em Goiás, por intermédio dos procuradores da República lotados na Procuradoria da República no Município de Anápolis (PRM Anápolis), atua perante a Subseção Judiciária da Justiça Federal da cidade, que tem competência nos processos referentes a 12 cidades, a saber:
Abadiânia, Águas Lindas, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Gameleira, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, Santo Antônio do Descoberto e São Francisco de Goiás.
Os procuradores da República lotados na PRM Anápolis atuam, ainda, perante a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Uruaçu/GO, que tem competência nos processos referentes a 41 cidades, a saber:
Alto Horizonte, Amaralina, Barro Alto, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Colinas do Sul, Crixás, Estrela do Norte, Formoso, Guarinos, Hidrolina, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Planalto, Pilar de Goiás, Porangatu, Rialma, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Luiz do Norte, São Miguel do Araguaia, Trombas, Uirapuru e Uruaçu.
Certos de sua compreensão e requisitando apoio dos demais membros desta casa, requer a aprovação desta moção de apelo.