João da Luz destaca projeto de lei do prefeito que garante melhorias para conselhos tutelares

por Marcos Vieira publicado 11/03/2019 14h33, última modificação 11/03/2019 14h33
João da Luz destaca projeto de lei do prefeito que garante melhorias para conselhos tutelares

João da Luz destaca projeto de lei do prefeito que garante melhorias para conselhos tutelares

O vereador João da Luz (PHS) ressaltou na tribuna, nesta segunda-feira (11.mar), projeto do prefeito Roberto Naves (PTB) que deu entrada na Câmara Municipal, que altera dispositivos da lei nº 3.731, de 15 de julho de 2014, referente à Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendendo a demandas historicamente cobradas pelos conselheiros tutelares da cidade.

João da Luz citou audiência pública realizada em 2017 na Câmara, de sua autoria, levantando os problemas dos conselhos tutelares. “Precisamos provocar, pois assim as pessoas vão tomar conhecimento e haverá a busca por soluções”, justificou.

Acompanharam o discurso do vereador os conselheiros Lucas Rodrigues (presidente do Conselho Tutelar Oeste) e Etiene Garcez Machado (presidente do Conselho Tutelar Leste).

Segundo o vereador, cada conselho tutelar cobre uma população de 200 mil habitantes, mas a mudança na lei representará um órgão para cada 100 mil moradores.

“Se temos 400 mil habitantes em Anápolis, de acordo com o IBGE, então precisamos de quatro conselhos, um para cada região”, frisou João da Luz. Segundo ele, existe o compromisso do prefeito de criar de forma mais breve um terceiro conselho na cidade.

O vereador citou algumas mudanças que vão acontecer a partir da nova legislação. Ele falou sobre a implantação de equipe multidisciplinar e a cessão de servidores públicos para atividades gerais e administrativas no órgão.

Também vai haver mudanças na jornada de trabalho e no plantão, além de melhoria salarial para os dez conselheiros de Anápolis. “Parabéns ao prefeito pela iniciativa. A Câmara dará apoio a essa nova lei assim que ela chegar ao plenário para votação”, concluiu o vereador João da Luz.

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