Moção de Apelo de João da Luz pede revisão da PL que trata sobre o poder de penhora de único imóvel familiar

João da Luz explicou que está preocupado com um artigo da proposta, a qual considerou bastante complexa, que traz a possibilidade de que as famílias penhorem o único imóvel para conseguir linhas de crédito junto a instituições financeiras.

O vereador defende que as políticas públicas devem ser feitas no sentido de garantir o direito a moradia, e não de abrir precedentes para que as famílias percam o único bem imóvel por conta de penhora.

"A ideia do governo é possibilitar o aumento da linha de crédito. Pode ser uma boa intenção nesse sentido, mas o preço que pode ser cobrado é grande. Entendemos que os senadores precisam agir para tirar o item da lei que permite essa garantia do empréstimo. Existe um jabuti dentro dessa proposta", considerou João da Luz.

Para reforçar sua preocupação, o parlamentar disse que um único imóvel pode ser dado como garantia de pagamento para mais de um empréstimo. Assim ele reforçou que é um risco muito grande aprovar o projeto como ele foi elaborado.

"O mínimo que uma família precisa para ter dignidade é um lar. É um direito mínimo que devemos garantir. Essa proposta não é, nem de longe, uma forma de avançar em propostas que garantam igualdade social à nossa população", frisou.

João da Luz defende que a aprovação do texto original da PL cria-se mais um instrumento que beneficiará apenas as instituições financeiras em detrimento da população que, em um momento de desespero, pressionada pela redução de sua renda, pode recorrer a um empréstimo, se endividar, e como consequência, perder seu único patrimônio imóvel.

Atribuição

Por fim, na tribuna do plenário, o vereador do União Brasil, disse que é preciso aprender a fazer a política com conversa. Segundo ele, o Poder Legislativo não executa obras, mas atua como interlocutor da população junto ao Executivo.

"Com conversa e convencimento ajudamos o prefeito a administrar a cidade. Foi assim no caso do Laranjeiras. Junto com Luzimar conseguimos ajudar aqueles moradores com a chegada do asfalto. Ali era setor de poeira e lama. Prefeito Roberto Naves ouviu e entendeu a necessidade de levar o benefício para região e hoje temos a população feliz com a conquista", concluiu.