João da Luz apresenta projeto que proíbe cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento

por Marcos Vieira publicado 22/06/2022 11h30, última modificação 22/06/2022 11h30
O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, vereador João da Luz (PSC), informou na sessão desta quarta-feira (22.jun) que está protocolando projeto de lei que proíbe cobrança de multa em estacionamentos de Anápolis, quando o consumidor perder o ticket recebido na entrada.
João da Luz apresenta projeto que proíbe cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento

Vereador João da Luz, do PSC (Foto: Ismael Vieira)

Ele explicou que sua propositura estabelece que caberá ao consumidor provar, através de documentos, que é o proprietário do automóvel estacionado. Por sua vez, caberá ao dono do estabelecimento manter equipamento de registro de entrada e saída do carro, para que mesmo com a perda do ticket, seja possível aferir o tempo de permanência no local.

“Temos estacionamentos públicos e privados. O cidadão vai usar e por um motivo ou outro perde o bilhete que identifica a entrada. Quando ele vai dar a saída, quando não tem bilhete, é aplicada a multa. Sendo que quando ele entra é registrada a informação. O projeto de lei é justamente nesse sentido, eliminar a multa. Proibir que se cobrem essa multa. Vai beneficiar quem usa o estacionamento e às vezes não tem recurso para pagar a multa. Ele tem que pagar somente a permanência”, explicou João da Luz.

Mamógrafo
João da Luz também fez coro à reivindicação da vereadora Dra. Trícia Barreto (MDB), que falou na tribuna sobre a inoperância do mamógrafo da rede municipal.

“Reforçar e apoiar essa reivindicação da doutora Trícia. Ela trouxe uma problemática grande, que merece atenção. Realmente a matemática não fecha. Tem represamento do exame de mamografia e depende de empresa particular, tendo equipamento. E o motivo é a manutenção de uma peça que custa muito barato. O nosso papel é fiscalizar esse assunto”, ressaltou o vereador.

“A informação vem e a gente fica preocupado. Quando se trata da saúde, que é uma bandeira minha, não podemos deixar passar e é plausível que o vereador Domingos Paula esclareça esse assunto”, completou.

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