João da Luz apresenta projeto que proíbe cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento
Ele explicou que sua propositura estabelece que caberá ao consumidor provar, através de documentos, que é o proprietário do automóvel estacionado. Por sua vez, caberá ao dono do estabelecimento manter equipamento de registro de entrada e saída do carro, para que mesmo com a perda do ticket, seja possível aferir o tempo de permanência no local.
“Temos estacionamentos públicos e privados. O cidadão vai usar e por um motivo ou outro perde o bilhete que identifica a entrada. Quando ele vai dar a saída, quando não tem bilhete, é aplicada a multa. Sendo que quando ele entra é registrada a informação. O projeto de lei é justamente nesse sentido, eliminar a multa. Proibir que se cobrem essa multa. Vai beneficiar quem usa o estacionamento e às vezes não tem recurso para pagar a multa. Ele tem que pagar somente a permanência”, explicou João da Luz.
Mamógrafo
João da Luz também fez coro à reivindicação da vereadora Dra. Trícia Barreto (MDB), que falou na tribuna sobre a inoperância do mamógrafo da rede municipal.
“Reforçar e apoiar essa reivindicação da doutora Trícia. Ela trouxe uma problemática grande, que merece atenção. Realmente a matemática não fecha. Tem represamento do exame de mamografia e depende de empresa particular, tendo equipamento. E o motivo é a manutenção de uma peça que custa muito barato. O nosso papel é fiscalizar esse assunto”, ressaltou o vereador.
“A informação vem e a gente fica preocupado. Quando se trata da saúde, que é uma bandeira minha, não podemos deixar passar e é plausível que o vereador Domingos Paula esclareça esse assunto”, completou.