Jean explica que emenda proposta ao projeto ‘Meu Lote Minha História’ visava reduzir déficit do Issa

“Nenhum vereador em sã consciência seria contrário a um programa habitacional, mas quando o projeto chega, por mais sublime e nobre, é da prerrogativa do vereador analisar e, porque não, aperfeiçoar. É um dever do vereador legislar e fiscalizar”, disse Jean.

“Nas comissões temos a prerrogativa de apresentar emendas. Agora, tentar cercear e imputar que estamos querendo atrapalhar, é falta de argumentação”, continuou o vereador.

Jean Carlos disse que fez duas emendas ao projeto habitacional em tramitação, ambas rejeitadas. “Aceito tranquilamente a rejeição, mas desde que ocorra a análise”.

O vereador registrou na tribuna uma das emendas propostas por ele. “O anexo 1 [do projeto] trata da venda e permuta de terrenos públicos, são 51 propriedades. Não tem estimativa, mas há cálculos superficiais que as vendas podem chegar a R$ 100 milhões. Se arrecadar um valor superior ao montante do cheque habitacional, por que não destinar ao Issa [Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis], que tem déficit previdenciário?”, argumentou.

Segundo Jean, sua emenda estava propondo essa possibilidade, pois ao se reduzir o déficit, no futuro seria possível, inclusive, isentar aposentados de descontos que surgiram a partir da reforma previdenciária em Brasília, que obrigou governadores e prefeitos a repassarem ao servidor aposentado que contribuiu durante a vida com a previdência. “Vamos pensar no macro, pois a gestão é uma engrenagem. O déficit incomoda o prefeito, que precisa fazer aportes. A emenda era boa e não atrapalha o projeto”, disse o vereador.

“Estamos aqui para analisar, contribuir com a administração seja com a análise, opinião, emenda ou mesmo crítica”, comentou Jean Carlos. De acordo com o vereador, quem não tem interesse de ler, não sabe ou não quer, “tudo bem, mas quem está aqui e gosta de fazer isso, tem de respeitar”.

Jean afirmou que estava desabafando. “Lamentavelmente acho que foi um prejuízo [rejeitar a emenda]. O projeto é bom, importante acolher as pessoas carentes, tanto é que o governador criou o Aluguel Social, com mil famílias beneficiadas em Anápolis”, comentou o vereador.