Jean comemora lei que dá novo status a fiscais de edificação e de obras e cadastradores imobiliários

Em discurso na tribuna, na sessão desta segunda-feira (2.mar), o vereador Jean Carlos (PTB) disse que o projeto de lei do prefeito Roberto Naves (PP), que classifica os fiscais de edificação e de obras e os cadastradores imobiliários como cargos de nível superior, representa a vitória de uma demanda importante para a categoria, abraçada por ele ainda no final de 2016.

O texto foi aprovado em plenário por unanimidade dos presentes. Com isso, aqueles que ingressarem nessas funções através de concurso público terão que ter nível superior. E a partir desse ingresso, explicou o vereador, haverá uma equiparação salarial com aqueles que já estão na função, garantindo a isonomia. “Isso porque a maioria já tem esse nível de escolaridade”, disse Jean.

O vereador explicou que esperava que o nível superior já pudesse valer de imediato, inclusive porque havia um entendimento do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), mas a Procuradoria-Geral do Município entendeu que o ideal é a partir de um novo concurso.

Jean ressaltou que apesar das dificuldades financeiras, o prefeito tem mostrado interesse em atender as reivindicações dos servidores. “Em breve teremos o encaminhamento do projeto de lei da data-base”, comentou.

Com a aprovação do projeto de lei, frisou o vereador, Anápolis demonstra que valoriza o seu servidor público, ao contrário de ações nacionais que tentam imputar à categoria alguns problemas antigos de gestão, como o déficit da Previdência, por exemplo.

“Com a definição do nível superior para os fiscais, damos um passo importante para aquilo que a sociedade deseja, de ter servidores com capacidade técnica para tornar a máquina pública cada vez mais eficiente”, discursou Jean Carlos.

O vereador disse que segue com outras lutas importantes, visando atender os merendeiros e auditores de saúde, entre outras categorias.