Jean Carlos questiona lei que autoriza Prefeitura cobrar pela roçagem de lotes baldios

Na manhã desta segunda-feira (5.fev), foi realizada a primeira sessão ordinária de 2018. O primeiro vereador a usar a tribuna do plenário foi Jean Carlos (PTB). Ele criticou a maneira como a Prefeitura de Anápolis, tem feito a cobrança das roçagens dos lotes baldios na cidade.

“A lei é boa, impõe regras para efetivar a limpeza e a roçagem dos terrenos, mas tenho alguns questionamentos em relação a sua aplicabilidade”, destacou o petebista.

Jean Carlos justificou que na última sexta-feira (2.fev), foi publicado no Diário Oficial um edital listando os bairros por onde a Prefeitura iria fazer a roçagem a partir dessa segunda-feira. O prazo de três dias entre a divulgação do serviço e a sua execução, de acordo com o vereador, é muito curto.

“Nesse caso, em três dias, incluindo um final de semana, não daria tempo suficiente para que o dono do lote efetivasse a limpeza do seu terreno. O prazo é muito curto”, defendeu Jean Carlos acrescentando que a divulgação, feita apenas pelo Diário Oficial, também não possibilita que a população tome conhecimento da execução do serviço por parte da Prefeitura. Quase ninguém acessa o Diário Oficial para essa finalidade”.

Outro questionamento feito pelo vereador, em relação a limpeza dos terrenos baldios, é que em alguns lotes a roçagem é feita parcialmente, já que o mato não ocupa todo o terreno, mesmo assim a cobrança é feita de maneira integral.

“Tenho conhecimento de um caso no Bairro Itamaraty, para exemplificar, que a roçagem foi feita em 30% do terreno, mas a cobrança veio com valor cheio. Essa tarifa tem que ser revista. Outra coisa, tem lote sendo roçado até quatro vezes em um curto espaço de tempo. A lei é boa, quero ver a cidade limpa, mas a legislação precisa ser melhor aplicada”, continuou.

Ainda em seu pronunciamento, Jean Carlos observou que além de efetivar a roçagem nos terrenos particulares, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, poderia também focar na limpeza dos canteiros centrais das vias duplas localizadas nos bairros.

“E volto ainda a questão da roçagem dos lotes aqui em Anápolis, porque esses procedimentos não estão sendo realizados nos distritos da cidade? Nos distritos não tem a cobrança do IPTU. Então a lei, e também a sua aplicabilidade, precisa ser revista para que a cobrança aconteça de maneira justa e clara a população”, concluiu.