Jean Carlos propõe criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento às Medidas Preventivas às Inundações

Jean Carlos lembrou da criação de uma lei, de sua iniciativa, em 2013, direcionada à questão da drenagem urbana, ligada à padronização de calçadas para que nesses espaços públicos seja deixada um parte permeável, para absorção de água. “É recorrente a inundação em locais específicos da cidade e a tendência é aumentar o problema. Os loteamentos crescem, aumenta a impermeabilização do solo e, consequentemente, aumenta o volume de água”, alertou.

O vereador do União lamentou ainda as três mortes ocorridas recentemente devido inundações. Segundo ele “uma fatalidade, infelizmente, que era meio previsível”. Jean Carlos pediu ainda que seja ampliada fiscalização em imóveis para observar se o espaço permeável exigido por lei é mantido pelos proprietários.  

Sem uma política mais rigorosa nessa área, entende Jean Carlos, os problemas podem aumentar. “Sabemos que parte da cidade não foi planejada, mas é necessário criar alternativas, políticas públicas eficientes”, ressaltou. Uma sugestão, segundo o vereador, é o desconto no IPTU para imóveis localizados nessas áreas atingidas pelas inundações, “muitos não conseguem vender nem alugar seu imóvel, enfrentam prejuízos financeiros”.

Emendas à LOA – Jean Carlos também comentou que o momento em que o vereador apresenta emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) significa sua participação efetiva “na decisão sobre os direcionamentos dos recursos públicos, cabe ao prefeito avaliar se é possível ou não implementa-las”. O vereador questionou a justificativa normalmente apresentada para vetar as emendas dando conta da não demonstração da origem do recurso. “Na verdade a origem está demonstrada. O que não pode é superar o valor definido na rubrica orçamentária”, concluiu.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)