Jean Carlos pede suspensão de cobrança retroativa para caçambeiros feita pelo Município

por Fernanda Morais publicado 05/08/2019 14h15, última modificação 05/08/2019 16h07
Jean Carlos pede suspensão de cobrança retroativa para caçambeiros feita pelo Município

Jean Carlos pede suspensão de cobrança retroativa para caçambeiros feita pela Receita Municipal

Em discurso na tribuna do plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5.ago), o vereador Jean Carlos (PTB) pediu que os vereadores assinassem e aprovassem um requerimento de sua autoria pedindo a suspensão da cobrança retroativa da taxa do uso do aterro sanitário referente aos últimos cinco últimos anos feita pela Receita Municipal aos caçambeiros que estão cadastrados para o serviço.

O vereador do PTB frisou que esses profissionais estão sendo surpreendidos com a intimação enviada pela Receita Municipal se tratando da cobrança. "Eles nos afirmam que está sendo feita de maneira aleatória, sem regras, sem definição de horário ou peso do material que foi descartado no aterro durante esse período de cinco anos", acrescentou.

Jean afirma que o Executivo precisa se sensibilizar sobre esse pedido já que o Ministério Público está por dentro do assunto e ainda não deu finalizou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que será aplicado para que os caçambeiros tenham o direito de utilizar o aterro de maneira regulamentada e propondo que a cobrança seja feita a partir de 2018.

O parlamentar lembrou que essa questão foi tema de uma reunião realizada no início do mês de julho na Câmara Municipal com a presença de vários vereadores, caçambeiros e do secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino.

"Enquanto os legalizados para o trabalho são penalizados, os clandestinos continuam fazendo descarte inadequado de lixo em vários pontos da cidade. Temos esse que analisar essas consequências antes de prejudicar quem está agindo dentro da legalidade também", concluiu.