Jean Carlos pede resposta à indicação de elevar a 20% desconto para pagamento do IPTU

por orisvaldo — publicado 07/04/2021 11h25, última modificação 07/04/2021 11h34
O vereador Jean Carlos (DEM) solicitou, na sessão ordinária remota desta quarta-feira (7.abr), que o Executivo responda a indicação de sua autoria, com sugestão de aumento para 20 por cento do desconto para pagamento dos tributos municipais IPTU. ITU e TSU. Segundo ele, a indicação foi aprovada por unanimidade em plenário, “quando torna-se uma decisão da Casa, e o que pedimos é ao menos uma resposta formal, oficial, positiva ou não”.
Jean Carlos pede resposta à indicação de elevar a 20% desconto para pagamento do IPTU

Jean Carlos pede resposta à indicação de elevar a 20% desconto para pagamento do IPTU

Jean Carlos explica que a iniciativa, de sua parte, não tem expectativa de ganho político, “não estamos em ano eleitoral, o pedido atende aos clamores da população”. O vereador solicita que o Executivo e a Secretaria Municipal da Fazenda avaliem a questão, “e o momento que vivemos de dificuldades financeiras, pode parecer pouco mas é um incentivo para que a pessoa possa cumprir com o pagamento e ao mesmo tempo incrementar a arrecadação imediata do município”. 

O fato da incerteza de repasses extras do Governo Federal ao município, afirmou Jean Carlos, traz a convicção de que “a arrecadação seria melhor, se o desconto for maior”. Pediu ainda que a Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura observe o gerenciamento de cadastros, contatos telefônicos e triagem do programa de distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade. “Muitos tem nos informado que por meses tentam o cadastro e não conseguem acesso, e quando conseguem acesso não recebem retorno”, concluiu. 

Ponderações – O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PP), informou que 80 por cento da arrecadação do município é revertida para as ações de combate à Covid-19. Os recursos com taxas e impostos como o ITBI são destinados à compra de insumos e custeio de leitos em hospitais. “Vemos como pouco provável que o município acate esta indicação, devido a situação econômica por que passa. Até para que possa assegurar o pagamento de salários de seus 11 mil servidores”, alertou.

O líder do prefeito na Câmara, Jakson Charles (PSB) lembrou que grande parte das pessoas em vulnerabilidade social já tem cadastros no município e recebem cestas básicas regularmente. Informou que o prefeito Roberto Naves lançou a campanha ‘Vacinação Solidária’, na qual as pessoas que forem se vacinar possam doar um quilo de alimento não perecível. A doação é voluntária. “O que for arrecadado vai contemplar as famílias que ainda não estão cadastradas no programa”, concluiu.