Jean Carlos pede que Executivo reflua de projeto que suspende repasse patronal ao Issa
Vereador Jean Carlos, do DEM (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Jean Carlos (DEM) pediu ao prefeito Roberto Naves (PP), na sessão desta terça-feira (16.jun), que reflua do projeto de lei que autoriza a suspensão do repasse patronal ao Issa (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis) até o final do ano, como preconiza lei federal que visa amenizar os impactos da crise gerada pela pandemia do coronavírus.
Jean informou que a propositura, em tramitação na Câmara Municipal, também permite que se suspenda pelo mesmo período o pagamento de dois parcelamentos, de repasses anteriores da parte patronal, não quitados pelo Executivo.
O vereador frisou que há um equilíbrio fiscal na Prefeitura de Anápolis – inclusive demonstrada na recente prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020 – que justificaria a não necessidade dessa suspensão dos repasses, mesmo a lei federal permitindo aos municípios que tome essa decisão.
“Vejo isso com bastante temeridade, pois vai causar desequilíbrio maior, e peço [ao prefeito] que reflua, que retire esse projeto. Não estamos em situação que exija isso. Se suspender repasse até dezembro, vamos chegar com o fundo do Issa extinto. E como faremos para pagar aposentados?”, argumentou Jean Carlos.
O vereador informou que o texto do prefeito já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora será analisado pela Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho, que deve fazer reuniões com o secretário da Fazenda e com o presidente do Issa.
Jean disse que seu posicionamento não se trata de contrariar a administração, mas sim um entendimento técnico. Ele falou ainda da lei que unificou os fundos do Issa, dizendo que o presidente do instituto na época da votação da matéria não repassou informações corretas aos vereadores.
“Ele disse que utilizaria de R$ 300 mil a R$ 400 mil do fundo. Até apresentei emenda que só utilizaria recursos do fundo se repasses fossem insuficientes para cobrir a folha. Informações do presidente não foram corretas, pois hoje estão utilizando muito mais”, explicou.
Para Jean, não se pode desequilibrar ainda mais o Issa. “Acho que foi precipitação esse projeto de suspensão dos repasses e peço vênia ao secretário que reveja essa situação, que se mantenha repasse patronal e dos empréstimos”, concluiu.