Jean Carlos pede mais prazo para que servidores da Prefeitura façam seu recadastramento funcional
Jean Carlos explicou que, além de entender esse prazo como exíguo, é importante que seja revista a medida de que, caso o servidor não faça seu recadastramento até o prazo indicado, terá seu salário retido. “Esperamos que sistema flua com melhor condição. O servidor tem dificuldade de recadastrar pelo sistema eletrônico, então tenta o presencial, e se coloca em risco. Pedimos razoabilidade. O prazo não é tão longo. E que não haja previsão de retenção salarial”, disse.
ITBI – Jean Carlos ainda cumprimentou o Executivo em relação à implementação do ITBI Eletrônico, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. “Temos que avançar sim na tecnologia e nas ferramentas virtuais, para proporcionar ao contribuinte facilidade efetiva nas transações imobiliárias via cartórios, na emissão do ITBI. Até em razão da lei que obriga o recolhimento deste imposto apenas na consolidação do registro do imóvel”, concluiu.