Jean Carlos pede informações sobre pagamento de incentivo aos agentes comunitários

Na sessão ordinária desta terça-feira (14.nov), na tribuna, o vereador Jean Carlos (União Brasil) revelou que apresentou uma Indicação, direcionada ao prefeito Roberto Naves (Repúblicanos), com pedido de informações sobre o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE).

Jean Carlos disse que esses recursos são repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Citou ainda Portarias do Ministério da Saúde que garantem o repasse integral desses recursos. “Solicitamos que o pagamento seja feito ainda este ano”, ressaltou.

O valor a ser repassado, a cada agente, informou Jean Carlos, é de R$ 2.624. Segundo ele, o Fundo Municipal da Saúde deve estar em processo de conferência do repasse. “Este é um direito que os agentes têm de receber”, disse.

Sobre a questão do pagamento do piso dos enfermeiros, Jean Carlos reforçou o pedido para que a situação se regularize. O vereador disse entender que ainda não está consumado de forma correta o pagamento do piso. “Se necessário podemos montar uma comissão especial para ver como é feito esse cálculo, essa diferença”, ponderou.

Por fim, cobrou que o município observe o Estatuto do Pedestre. Lembrou das demandas que, ao longo de seu mandato, tem debatido nesse campo, como a implantação de estruturas para reduzir riscos no trânsito, instalar equipamentos eletrônicos, sinalizações, a lei dos temporizadores nos semáforos, entre outros.

Jean Carlos pediu que seja feita avaliação e acompanhamento, para que o Estatuto do Pedestre seja reformulado. E ainda cobrou a implantação efetiva do Conselho Municipal do Direito do Pedestre. “E que o município crie a Ouvidoria do Pedestre, para acolher as muitas demandas que existem”, concluiu.

(Foto – Ismael Vieira)