Jean Carlos fala de projeto que obriga divulgar recursos federais e estaduais destinados ao município

O vereador Jean Carlos (DEM), na sessão ordinária desta quarta-feira (24.jun), solicitou apoio dos demais vereadores para a aprovação de projeto de lei de sua autoria, que obriga a disponibilização, no site da Prefeitura, de dados relativos aos recursos públicos oriundos dos governos estadual e federal, advindas para custeio de despesas específicas e as emendas parlamentares de bancada e/ou individual.

Segundo ele, o projeto busca transparência e mais facilidade para que o cidadão obtenha informações sobre esses dados. “Buscamos, com essa matéria, que a Prefeitura crie no Portal da Transparência, espaço para informar quais recursos foram encaminhados ao município para gastos específicos e individualizados”, esclareceu.

Jean Carlos defende a importância de sua iniciativa e ressalta que o pedido é para que as informações que serão disponibilizadas no site da Prefeitura sejam atualizadas mensalmente. “Não podemos depender apenas em esperar a audiência de prestação de contas ou o envio de ofícios. As pessoas nos questionam sobre esses recursos e não sabemos responder. Oficiei a Secretaria da Fazenda e já se passaram mais de 30 dias”, concluiu.

O projeto estabelece o nome para o link a ser disponibilizado no site da Prefeitura: ‘Transparência de recursos públicos dos governos federal e estadual’. Devem constar, entre essas informações, a qual secretaria/autarquia são destinados os recursos; para que finalidade será utilizado; e valores recebidos do Governo Federal, Governo Estadual e emendas parlamentares.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)