Jean Carlos apresenta projeto para que professores tenham cursos de primeiros socorros
Vereador Jean Carlos, do PL (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Jean Carlos (PL) tratou na tribuna, na sessão desta quarta-feira (17.abr), de projeto de lei de sua autoria que institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal.
Ele ressaltou que a propositura considerou o que diz a lei federal 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Jean explicou que a lei federal é impositiva, sancionada no governo do presidente Michel Temer, que acabou tendo sua regulamentação atrasada por conta da pandemia da Covid-19, mas que já está em vigência no território nacional.
No caso de Anápolis, o vereador disse que fez alterações na redação de um projeto que com teor semelhante e que acabou vetado pelo prefeito, trocando o caráter impositivo para o facultativo. “Ou seja, o poder público poderá disponibilizar cursos de primeiros socorros uma vez por ano, com oito horas de duração e frequência obrigatória para quem optar. Poderá ser firmados convênios para essas aulas com a PM, Samu ou Corpo de Bombeiros”, explicou Jean.
“Ou seja, nada impositivo, mas facultado ao gestor municipal. Por isso clamo aos colegas para que possam aprovar o projeto e que o Executivo tenha sensibilidade de coloca-lo em prática”, completou o vereador.