Jakson marca audiência para discutir mudança em lei que autoriza gestão compartilhada da Saneago

Foto: Ismael Vieira

O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito na Câmara Municipal, também falou na sessão desta segunda-feira (18.jun) sobre a alteração da lei nº 3470, de 13 de maio de 2010, proposta pelo prefeito Roberto Naves (PTB) e que está em tramitação desde a semana passada nas comissões permanentes.

Jakson informou que já pediu à Mesa Diretora que seja realizada uma audiência pública no dia 25 de junho, a partir das 9h30, no Plenário Teotônio Vilela, para discutir a propositura.

“Todas as opiniões, ainda que sem caráter deliberativo, possuem devida importância e devem ser levadas em conta no processo de tomada de decisões. Com a audiência pública, os cidadãos contam com o direito à palavra e podem ser ouvidos por seus colegas e também por aqueles que detêm o poder de decisão”, informou o líder do prefeito em seu requerimento.

A lei nº 3470 autoriza o Poder Executivo a estabelecer gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário em Anápolis. O prefeito quer adicionar também o serviço abastecimento de água, compreendendo também as infraestruturas e instalações operacionais.

Jakson Charles disse em seu discurso que propõe a discussão em caráter de urgência por entender que a matéria é de suma importância para o futuro do sistema de saneamento básico de Anápolis, inclusive em relação aos R$ 124,9 milhões alocados pelo Ministério das Cidades junto à Caixa Econômica Federal, essenciais para obras que vão garantir o abastecimento da cidade nos próximos anos.

“Trata-se de um investimento alto que o Município não tem condições de abarcar, mas que uma vez garantido, atuará como fiscalizador e tem poder de romper o contrato caso ele não seja cumprido”, explicou o vereador do PSB.

Jakson disse que é importante discutir a mudança, mas não se pode perder de vista a possibilidade de se resolver o problema na cidade. “E o prefeito age com lisura e transparência no processo. E temos que ter coragem de discutir matéria dessa magnitude”, comentou.