Jakson justifica veto do prefeito a projeto voltado à classe artística: “fere Lei Orgânica de Anápolis”
Vereador Jakson Charles, do PSB (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Jakson Charles (PSB), líder do Executivo na Casa, defendeu na tribuna, na sessão desta terça-feira (14.abr), veto total do prefeito Roberto Naves (PP) a um projeto de lei dos vereadores Lélio Alvarenga (PSC) e Professora Geli Sanches (PT), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos de Anápolis.
Segundo Jakson, o texto é inconstitucional, pois fere artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Anápolis (Loma), que estabelece que compete privativamente ao prefeito, entre diversas prerrogativas, permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.
O vereador ressaltou que já no artigo 1º da lei vetada, há um confronto com a Loma, já que permite manifestações culturais de artistas de rua nos espaços públicos abertos e anfiteatros, entre outros. “Olha que absurdo, há uma permissão de uso independentemente da prévia autorização do poder público”, completou.
Segundo Jakson, caso sancionada a lei transformaria Anápolis “na casa da mãe Joana”, onde cada um “faz o que quer”. “Aqui diz que tem que usar a energia para alimentação de som. Até para quem não for utilizar tem que usar, um erro de redação clamoroso”, salientou.
O vereador afirmou que ninguém é contra apresentações artísticas, mas não se pode tumultuar o cenário apresentando projeto que não é exequível. “E quero dizer a todos os artistas: o prefeito tem respeito e consideração a vocês. Podemos até rever o teor desse projeto, criando algo que seja exequível”.
O projeto de lei em questão acabou tendo pedido de vistas do vereador Jean Carlos (DEM), e volta à pauta na sessão de quarta-feira (15.abr).
Jakson comentou ainda que uma das principais demandas do Legislativo é dotar a sua Procuradoria-Geral de mais servidores, que possam auxiliar os vereadores na construção dos projetos de lei.
O vereador voltou a falar sobre projeto de decreto legislativo de sua autoria, aprovado há cinco anos pela Casa, que determina a contratação de empresa para compilar as leis já aprovadas em Anápolis, que ficariam disponíveis para consulta pública.