Jakson explica veto ao projeto sobre qualificação de professores que atuam com autistas
Jakson explica veto ao projeto sobre oferta de cursos de qualificação de professores que atuam com autistas (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito Roberto Naves (PP), explicou o veto do Executivo ao projeto de qualificação e capacitação dos profissionais da educação para assistência especial aos alunos com transtorno do espectro do autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial. A proposta é da vereadora Professora Geli Sanches (PT),
Jakson justificou que o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) seguiu o que diz o artigo 61 da Constituição Federal e o 54 da Lei Orgânica do Município. “Apresenta vício de origem. A vereadora diz que seu projeto não gera custos, mas sim custos rotineiros. Ora, custos rotineiros significa custos”, declarou.
O líder do prefeito também criticou a maneira como a vereadora questiona o veto ao seu projeto. “Dizer que o prefeito é contra os portadores do espectro do autismo, ou contra a qualificação profissional é irresponsabilidade. Os vereadores que são a favor do veto também não são contrários causa”, frisou.
De acordo com Jakson, o que os vereadores vão votar não é causa a que se refere a matéria, mas sim a sua inconstitucionalidade e o seu vício de origem. “Repito. Não estamos tratando da valorização dos professores nem da inclusão dos autistas. É preciso fazer discurso sem atirar pedras de forma irresponsável. Estou cansada dessa forma de fazer política”, reforçou.
O líder do Executivo lembrou ainda que em Anápolis existe o Centro de Formação (Cefor), onde os professores já passam por processos de qualificação.
“A vereadora tem outros mecanismos para tratar do assunto com o Executivo. Ela pode fazer uma indicação, por exemplo, essa ação seria constitucional. Respeita o prefeito, ele é um pai de família, respeita os vereadores. Estamos tratando da inconstitucionalidade do projeto”, terminou